EECS pede resposta europeia à crise da habitação
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Christina Genet
Entre as prioridades identificadas pelo Comité encontram-se o aumento da oferta de habitação acessível, o reforço do investimento público e a simplificação dos processos de licenciamento.
O Comité Económico e Social Europeu (EESC) considera insuficiente a atual resposta europeia à crise da habitação, segundo um parecer adotado na sessão plenária de julho. A posição surge no âmbito da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação, apresentada pela CE em dezembro de 2025 no quadro do Plano Europeu para a Habitação Acessível. Embora apoie a iniciativa, o EESC considera necessário aumentar a oferta de habitação acessível e de qualidade.
Entre os principais dados apresentados no parecer encontra-se um défice anual estimado em cerca de 650 000 habitações. Desde 2010, as rendas aumentaram quase 30 %, enquanto os preços das habitações cresceram mais de 60 % desde 2013. Perante este diagnóstico, o Comité defende que devem ser dadas prioridades à reconversão de edifícios, à reabilitação e à construção nova.
No domínio do financiamento, o EESC propõe o reforço do investimento público e privado em habitação acessível, habitação social e habitação de renda limitada. O financiamento europeu e nacional deverá privilegiar modelos que garantam a acessibilidade a longo prazo, através de mecanismos como rendas baseadas nos custos, obrigações de reinvestimento e modelos de gestão sem fins lucrativos.
Licenciamento mais rápido sem baixar padrões
O Comité defende ainda que estas prioridades sejam refletidas no quadro financeiro plurianual da UE para 2028-2034, incluindo uma plataforma europeia de investimento e uma rubrica específica para a habitação acessível. Aos Estados-Membros caberia apresentar planos nacionais com metas e mecanismos de acompanhamento.
A simplificação e a digitalização dos procedimentos de licenciamento são também consideradas essenciais para reduzir encargos administrativos e melhorar a eficiência do setor. O EESC alerta, contudo, que a simplificação não deve traduzir-se numa redução dos requisitos.
O parecer critica, por outro lado, a ausência de orientações mais claras sobre a utilização do solo e o ordenamento do território na estratégia europeia e alerta para os riscos de uma expansão urbana desordenada. Defende uma estratégia de desenvolvimento rural e a utilização de instrumentos que promovam habitação acessível, como por exemplo, quotas obrigatórias de habitação subsidiada.
Entre as propostas políticas, o EESC inclui a integração do direito a uma habitação adequada e acessível no direito primário da UE e uma atenção acrescida aos grupos vulneráveis, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos, jovens e famílias com filhos.
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