Da Estratégia Local de Habitação à Carta Municipal da Habitação: o planeamento do setor habitacional nos municípios
Fotografia: padrinan_Pixabay
Nos últimos anos Portugal tem vindo a sentir, de forma crescente, uma grave crise do setor habitacional. Esta afirmação é corroborrada de forma praticamente unânime em todos os quadrantes da sociedade, existindo igualmente um amplo consenso sobre a necessidade de melhorar a situação presente.
Com efeito, o preço de venda e de arrendamento atingiu valores muito elevados em todo o território nacional, impensáveis há alguns anos, gerando uma enorme dificuldade no acesso à habitação para muitas famílias portuguesas, como particular destaque para as famílias jovens, muitas delas vendo-se forçadas a residir em habitações pouco dignas.
Entre as principais causas que conduziram a esta situação, estão certamente a enorme diminuição do número de fogos construídos nas últimas duas décadas, o grande desajustamento entre a oferta e a procura (em qualidade, tipologia e localização), o aumento generalizado dos custos no setor da construção (mão-de-obra, materiais e equipamentos), ou mesmo o aumento da especulação imobiliária.
Simultaneamente, a crise económica internacional e o baixo crescimento verificado em Portugal reduziram a capacidade financeira dos agregados familiares para acederem à habitação, criando casos muito complicadas, senão mesmo desumanos, para muitas famílias. (…)
Por Álvaro Santos, Engenheiro Civil, Doutorado em Ecologia e Saúde Ambiental. Sócio-Gerente da Agenda Urbana, Lda.; e Miguel Branco-Teixeira, Engenheiro Civil, Doutorado em Engenharia Civil,
Professor Associado da Universidade Fernando Pessoa
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