Madeira vai realizar um inventário dos imóveis públicos devolutos
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Christina Genet
Com esta resolução da Assembleia Legislativa, a região autónoma pretende estabelecer uma estratégia de reabilitação de todos os edifícios públicos abandonados do território.
Tal como acontece no continente, a Região Autónoma da Madeira conta com um número elevado de imóveis públicos desativados ou em estado de abandono. Ao mesmo tempo, a falta de habitação a custos acessíveis e a escassez de espaços para associações locais constituem problemas cada vez mais prementes para as comunidades da região. Neste contexto, a Região Autónoma da Madeira vai realizar um inventário dos imóveis públicos devolutos, com vista a promover a sua valorização e reaproveitamento.
A resolução da Assembleia Legislativa da região autónoma publicada a 1 de junho, pretende definir um plano de ação para a recuperação, reabilitação e reconversão destes espaços. Numa primeira fase, será realizado, no prazo de 90 dias, um inventário cartografado de todos os imóveis públicos devolutos do arquipélago. Este levantamento permitirá identificar o estado de conservação dos edifícios, o respetivo histórico de utilização e o seu potencial de reabilitação, com especial destaque para as antigas escolas públicas.
Numa segunda etapa, a região pretende elaborar, no prazo de 180 dias, um plano estratégico para o aproveitamento dos edifícios identificados, dando prioridade aos imóveis mais degradados, e tendo em conta as necessidades das comunidades locais. Posteriormente, será criado um programa de parcerias para a reabilitação e gestão destes espaços, envolvendo as autarquias locais, bem como associações, instituições, cooperativas de habitação e entidades do setor privado, promovendo a partilha de recursos e competências.
Para acelerar a requalificação dos imóveis, a região prevê simplificar os procedimentos administrativos e de licenciamento. Além disso, será criado um regime de incentivos fiscais e financeiros destinado às entidades que se candidatem à sua reabilitação e uso. Serão igualmente lançados concursos públicos para a apresentação de projetos de requalificação, e criada uma comissão de acompanhamento interdepartamental, eventualmente com a participação de representantes da Assembleia Legislativa, para monitorizar a execução do plano estratégico.
A Região Autónoma da Madeira pretende dar prioridade à reconversão de edifícios para habitação social a custos controlados, residências para jovens, alojamento para idosos ou famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, os imóveis poderão ser transformados em espaços associativos, centros comunitários, bibliotecas ou postos de atendimento local.
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