Albergaria-a-Velha altera PDM para aumentar área de construção
Fotografia: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
A Câmara de Albergaria-a-Velha vai avançar com a 13ª alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para aumentar a área de construção naquele concelho do distrito de Aveiro, indica um aviso publicado em Diário da República.
De acordo com a abertura do procedimento, aprovada na reunião do executivo municipal realizada a 6 de junho, esta alteração incide num procedimento simplificado de reclassificação de solo urbano de espaço verde para zona habitacional, tendo em vista a construção de habitação, numa área de cerca de 15 mil metros quadrados, localizada na Avenida 25 de abril, no lugar de Assilhó.
Com esta alteração, o município pretende promover a oferta de soluções centrais para os espaços destinados a construção de habitação de forma a “atenuar a elevada pressão urbanística que se verifica atualmente”.
Numa outra situação, está em causa a reclassificação de solo rústico em solo urbano, com a categoria de Espaço de Atividades Económicas, numa área de cerca de sete mil metros quadrados, localizada entre a Rua da Samouqueira e a Rua dos Moleiros, junto à zona industrial de Albergaria-a-Velha.
Neste caso, a reclassificação preconizada permite dar resposta ao pedido para a implantação de uma empresa a laborar há cerca de 50 anos, na periferia do concelho, em espaço habitacional, com limitação das possibilidades de expansão.
A autarquia decidiu ainda dispensar a alteração em causa do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica por considerar que a mesma “não implica nem produz efeitos significativos no ambiente”.
O prazo de elaboração da presente alteração é de um ano, prorrogável nos termos da lei.
No âmbito do mesmo procedimento, foi ainda deliberado dar início ao período de consulta pública pelo prazo de 10 dias úteis, com início no dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
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