Requalificação da Escola Secundária du Bocage em Setúbal vai custar 21ME
Fotografia: Câmara Municipal de Setúbal
Um estudo prévio da Câmara Municipal de Setúbal para a requalificação da Escola Secundária du Bocage prevê um investimento superior a 21 milhões de euros, incluindo a reabilitação do edifício e dos espaços exteriores do estabelecimento de ensino.
Em comunicado divulgado, a autarquia revelou que o estudo prévio já foi aprovado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, estando agora os serviços municipais a preparar o lançamento do concurso para a realização dos projetos de arquitetura e de especialidades.
“A autarquia aguarda agora que o Governo tome decisões relativamente às fontes de financiamento, para que o processo avance em definitivo”, lê-se na nota.
A requalificação da Escola Secundária du Bocage, que também prevê a construção de um auditório, uma biblioteca e uma nova portaria, é uma das obras previstas no âmbito da transferência de competências na área educativa, em que o Ministério da Educação transferiu sete escolas do Estado para a esfera do município de Setúbal a 1 de abril de 2022.
Na apresentação do projeto de requalificação da Escola Secundária du Bocage à comunidade educativa o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, lembrou que quatro das sete escolas transferidas para a esfera do município “estavam em muito mau estado de conservação, tendo a câmara municipal aceitado a transferência de competências sob protesto por não haver as correspondentes dotações financeiras para fazer frente às novas responsabilidades”.
“Nunca esteve em causa as câmaras municipais receberem novas competências, o que está em causa é a forma como se fez. Não estavam criadas as condições para exercermos as competências, porque as novas responsabilidades não vinham acompanhadas da respetiva capacidade financeira. Hoje, pelo que se passou, temos a certeza de que as razões que invocámos tinham razão de ser”, disse André Martins, citado no comunicado.
Ainda de acordo com a nota do município, tal como a Escola Secundária du Bocage, a Escola Básica 2,3 de Aranguez também necessita de obras importantes.
Além disso, a requalificação das escolas básicas 2,3 Barbosa du Bocage e de Azeitão exige a construção de “edifícios totalmente novos”, obras que não estavam previstas inicialmente e que só terão sido consideradas após grande pressão da autarquia.
“Não sabíamos qual era, em concreto, o estado do edificado e do espaço escolar e, ao contrário do que aconteceu na saúde, na área da educação não houve autos de transferência assinados pelas duas partes a identificar o que era transferido e o seu estado. Nem sequer plantas havia, pelo que os serviços municipais tiveram de fazer um levamento rigoroso nas quatro escolas”, afirmou o presidente da Câmara.
Pela sua complexidade, este levantamento foi demorado, o que inviabilizou que se avançasse mais cedo para a execução dos projetos de arquitetura e de especialidades, limitando a possibilidade de se apresentar uma candidatura ao PRR.
O investimento estimado na requalificação da Escola Secundária du Bocage é de 21 254 932 euros, a preços atuais e sem os equipamentos, dos quais 15 257 280 euros referem-se à requalificação do edifício, 1 843 500 euros à construção das novas portaria, biblioteca e auditório, e 4 514 152,50 euros à requalificação dos espaços exteriores.
A autarquia está agora a preparar o lançamento do concurso para a realização dos projetos de arquitetura e de especialidades, que André Martins admite poderem custar entre 700 mil e um milhão de euros, e que têm de ser pagos pela câmara municipal, embora depois o seu valor possa ser incluído no financiamento das obras de requalificação.
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