Novas regras europeias para os produtos de construção
FOTO VILKASS/ PIXABAY
Christina Genet
A revisão do Regulamento dos Produtos de Construção (CPR) introduz novas exigências em matéria de sustentabilidade, informação digital e normalização técnica. O novo enquadramento já começou a ser aplicado, embora a transição do regime anterior decorra de forma faseada até 2039.
O quadro legislativo que rege a comercialização de produtos de construção na Europa está a sofrer alterações significativas. O novo Regulamento dos Produtos de Construção (CPR), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2024/3110, começou a ser aplicado em janeiro de 2026 e vem substituir progressivamente o regime de 2011. As regras do mercado europeu são assim adaptadas às exigências da transição ecológica e digital.
A revisão mantém o objetivo central do regulamento: harmonizar as condições de colocação dos produtos de construção no mercado europeu, facilitando a sua circulação e permitindo comparar o desempenho de produtos de diferentes fabricantes e países.
Mais informação ambiental e digital
Uma das principais novidades é o reforço da informação ambiental associada aos produtos. Os fabricantes passam a ter de declarar determinadas características ambientais com base na avaliação do ciclo de vida, permitindo avaliar de forma mais rigorosa a sua pegada de carbono e o respetivo impacto ambiental.
Outra mudança relevante é a introdução do Passaporte Digital do Produto. Este sistema disponibiliza informação técnica sobre os produtos, incluindo a declaração de desempenho e conformidade, bem como outros documentos exigidos pelo regulamento. A revisão introduz também novos requisitos funcionais, de segurança e ambientais para os casos em que a avaliação baseada no desempenho não seja aplicável, além de alterações aos sistemas de avaliação e verificação.
Normalização e transição faseada
Neste contexto, os dois regulamentos coexistirão durante um período de transição. O CPR de 2024 entrou em vigor a 7 de janeiro de 2025, tendo começado a ser aplicado na generalidade a 8 de janeiro de 2026. Contudo, a transição será feita de forma faseada, por famílias de produtos. Enquanto se mantiver em vigor uma norma harmonizada ao abrigo do regulamento de 2011, continuará a aplicar-se em princípio o regime anterior. A passagem para as novas regras ocorrerá quando for publicada uma nova norma harmonizada de desempenho obrigatória ao abrigo do CPR de 2024. As primeiras normas a produzir efeitos neste âmbito serão previsivelmente as relativas ao cimento, em 2027.
Outros artigos que lhe podem interessar