Câmara da Covilhã aprova redução para metade das taxas urbanísticas
As taxas de operações urbanísticas no concelho da Covilhã para a construção de habitação e para a indústria vão ser reduzidas para metade do valor, anunciou o presidente do município, Vítor Pereira.
Segundo o autarca, o corte de 50 por cento em taxas até agora em vigor nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vai passar a aplicar-se a quem quiser construir em qualquer localidade daquele concelho do distrito de Castelo Branco.
A redução também engloba as isenções já praticadas nas ARU, que passam a ter uma redução de metade sobre os 50 por cento já previstos.
Os benefícios atualmente só direcionados às empresas localizadas dentro de zonas industriais vão contemplar, no futuro, a isenção de taxas urbanísticas também foram dessas áreas, além de passarem a ser mais abrangentes.
“As isenções abrangerão também as compensações: os equipamentos, as zonas verdes e o estacionamento. A isenção não é só para a estrutura, mas também para as compensações nos moldes em que estou a referir”, salientou o presidente.
A Câmara da Covilhã aprovou o Projeto de Regulamento de Taxas, Compensações e Outras Receitas do Município, que entrou no período de consulta pública, antes de voltar a ser analisado pelo executivo.
O autarca vincou que “o espírito deste novo regulamento de taxas e licenças é de, por um lado, fomentar a recuperação de casas antigas e, por outro lado, beneficiar a indústria, o comércio e o turismo, atividades que têm muita importância no concelho e que vão ser objeto deste benefício fiscal”.
De acordo com o presidente do município, a medida representa para os cofres da autarquia “valores muito significativos, uma boa fatia do orçamento”.
Embora tenha sublinhado que os valores não estão “quantificados ao pormenor”, prevê-se que seja uma verba de cerca de “um milhão de euros” que passam a entrar a menos na tesouraria da Câmara da Covilhã.
Apesar da “perda de receitas imediata”, assim que o novo regulamento entrar em vigor, Vítor Pereira destacou a “finalidade muito virtuosa da medida” e salientou que este é “um sinal de que agora vale ainda mais a pena investir e viver na Covilhã”.
“Pretendemos atrair, captar, suscitar a adesão e a vinda de industriais, de comerciantes, de construtores e de pessoas para o concelho da Covilhã. É um dois em um. Por um lado, atraímos atividade económica para criar riqueza, gerar emprego e boas condições de vida aos covilhanenses e, por outro lado, que a sua casa de habitação, sejam reconstruções ou novas construções, beneficie desta redução”, enfatizou o presidente do município.
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