AIMA prorroga autorização de residência para trabalhadores estrangeiros
FOTO GRANITO/ PIXABAY
Christina Genet
Num contexto de sobrecarga crónica da AIMA que atingiu uma situação crítica, o Governo publicou um Decreto-Lei que prorroga as autorizações de residência para trabalhadores estrangeiros.
A validade da autorização de residência relativa à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional foi prorrogada. A medida consta de um Decreto-Lei publicado em suplemento ao Diário da República, no dia 30 de junho.
Na prática, isto significa que as autorizações de residência cuja validade termine entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, são aceites nos mesmos termos, até 15 de outubro de 2025.
Após esse prazo, os titulares deverão apresentar, adicionalmente, o documento comprovativo do pagamento do pedido de renovação da respetiva autorização de residência, emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA). Este terá validade de 180 dias, contados a partir da sua emissão.
Esta medida insere-se num contexto de sobrecarga crónica da AIMA, iniciado durante a pandemia de Covid-19, que perturbou significativamente o funcionamento habitual da entidade. Desde então, os atrasos no tratamento de dossiers tornaram-se habituais. Aquando da sua criação em outubro de 2023, sucedendo ao anterior Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a AIMA herdou cerca de 350 mil processos de regularização por tratar.
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