Proteção e valorização do património

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É sabido que o nosso país tem um importante património arquitetónico e que muito deste se encontra em mau estado de conservação, necessitando de intervenções de conservação e restauro urgentes. É o caso das fortificações militares que são comummente identificadas com a origem e manutenção da nacionalidade e que, apesar disso, têm tido pouca atenção por parte das instituições que gerem o nosso património edificado.
Com a exceção das intervenções do Estado Novo, nos anos 40-50 do século passado, onde se executaram importantes ações de reparação, só nos tempos mais recentes, e pontualmente, ocorreram intervenções globais em exemplares deste património. No século passado, foram diversas as intervenções levadas a cabo pela Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, no âmbito dum desígnio nacional de valorização da herança medieval. Esses trabalhos, que ocorreram em praticamente todas as fortificações, de norte a sul do país, tiveram o mérito de manter a estabilidade desse edificado, o qual, sem eles, não teria chegado aos dias de hoje. Contudo, os critérios de intervenção, nomeadamente a valorização de algumas fases históricas em detrimento de outras e os materiais e técnicas utilizados, nem sempre foram os que hoje se consideram mais adequados, dificultando, em parte, a conceção de novas intervenções.
Recentemente, na maior parte dos casos por iniciativa do poder local, começaram a desenvolver-se intervenções globais em fortificações, em alternativa às intervenções pontuais de emergência, pois o atual estado de conservação deste edificado assim o exige. São o caso das recentes obras de conservação global das fortalezas de Juromenha e de Campo Maior, entre outras.
Trata-se de obras de grande complexidade, que exigem na fase de projeto um profundo estudo e análise histórica, procurando, muitas vezes através da compreensão das exigências da balística, entender as razões das formas arquitetónicas e das técnicas e materiais construtivos.
A coexistência do novo com o existente, ainda por cima de diversas fases, é um desafio do projeto de arquitetura, mas, também, na definição das técnicas de intervenção. A taipa, por exemplo, muitas vezes utilizada na execução de muralhas, escarpas e parapeitos, sobretudo no período islâmico, apresenta uma grande complexidade na definição das ações de conservação e reparação, assim como, na sua ligação a novos elementos, mesmo que executados em taipa. Além disso, numa boa parte dos casos, os empreiteiros e subempreiteiros não têm experiência neste tipo de trabalhos, obrigando a projetos de execução extraordinariamente detalhados e sem ambiguidades. Acresce que, em geral, as intervenções são realizadas no âmbito dos exigentes critérios da contratação pública, que não admitem margem para imprevisibilidades.
Assim, numa altura em que novos fundos europeus permitem a realização das necessárias intervenções no património edificado, em particular nas fortificações militares, é importante prever projetos detalhados e multidisciplinares, realizados por equipas experientes, por forma a fazer face às exigências endógenas (relacionadas com a natureza do edificado) e exógenas (referentes à experiência dos intervenientes e aos mecanismos de contratação pública) destas intervenções.
Diretor da Construção Magazine / Professor na FEUP
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