Novas regulamentações europeias para o setor da construção
D.R.
Christina Genet
Desde um plano de alojamento acessível para responder à crise da habitação na Europa até à introdução de uma taxa de carbono destinada a reduzir a pegada carbónica da indústria europeia, a Comissão Europeia (CE) pretende tornar o setor mais sustentável.
O ano de 2026 arranca com várias novidades regulamentares europeias para o setor da construção, resumidas num artigo pela Confederação das Indústrias Finlandesas da Construção. Entre estas medidas destaca-se a entrada em vigor do novo EU Construction Products Regulation (CPR) desde o dia 8 de janeiro.
Este regulamento visa garantir um mercado interno seguro e a livre circulação de produtos de construção sustentáveis no espaço da União Europeia. A nova versão introduz a obrigação de declarar o desempenho ambiental dos produtos, nomeadamente a sua pegada de carbono ou a sua integração numa lógica de economia circular. No futuro, os fabricantes deverão também criar um passaporte digital do produto e assegurar a disponibilidade de peças de reposição, embora estas exigências ainda não estejam oficialmente em vigor.
No passado dia 16 de dezembro, foi igualmente publicado um ato delegado relativo ao cálculo do Global Warming Potencial (GWP) no âmbito da Energy Performance of Buildings Directive (EPBD). Este regulamento promove a utilização de materiais de construção sustentáveis e o reaproveitamento de produtos, deveno ser aplicado a novos edifícios com mais de 1000 m² a partir de 2028 e a todos os edifícios a partir de 2030.
Num contexto em que os preços da habitação na Europa têm aumentado de forma exponencial nos últimos anos, a Comissão Europeia adotou em dezembro passado o Affordable Housing Plan. Este plano tem como objetivo aumentar a oferta habitacional, limitar os alojamentos turísticos de curta duração em zonas sob forte pressão habitacional, e promover o acesso à habitação a preços acessíveis. O New European Bauhaus (NEB) insere-se igualmente neste esforço de promoção de uma oferta habitacional acessível, sustentável e de qualidade.
Perante a escassez de mão de obra no setor e a falta de serviços transnacionais, a CE prevê, além disso, a adoção de um Construction Services Act até ao final de 2026, com o objetivo de garantir que empresas e profissionais possam prestar serviços além-fronteiras sem comprometer as condições de trabalho nem os padrões sociais.
Por fim, no dia 1 de janeiro, entrou em vigor o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), aplicável entre outros a importações de ferro, aço e alumínio. Este mecanismo obriga os importadores europeus ao pagamento de uma taxa de carbono, com o objetivo de reduzir as emissões e evitar a deslocalização da indústria europeia para fora do continente.
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