Governo anuncia medidas para a habitação
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Christina Genet
As iniciativas devem impulsionar o setor da habitação em Portugal, facilitando o acesso à casa e incentivando os senhorios a praticar rendas e preços de venda mais acessíveis.
No passado dia 25 de setembro, o Governo anunciou, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas que visa reforçar a oferta de habitação. Para além de um agravamento do IMT para os compradores de habitação não-residentes, o pacote inclui novos benefícios fiscais para inquilinos e senhorios.
Uma das iniciativas prevê a aplicação de uma taxa mínima de IVA de 6 % na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados. Abrange casas até 648 mil € no caso de habitações para venda e rendas até 2300 € mensais no caso de arrendamento. Além disso, os processos de licenciamento devem ser simplificados e os prazos reduzidos.
Outra novidade é o aumento do teto máximo das deduções das rendas em sede de IRS. A partir de 2026, o valor passará para 900 € antes de atingir os 1000 euros em 2027. Do lado dos senhorios, será aplicada uma redução da taxa de IRS para aqueles que pratiquem rendas moderadas, não ultrapassando os 2300 € por mês definidos pelo Governo. Estes proprietários ficarão também isentos do pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
As medidas anunciadas preveem ainda um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compradores não-residentes em Portugal. Contudo, o valor do agravamento ainda não é conhecido e a iniciativa não abrange os emigrantes portugueses.
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