AICCOPN promove evento sobre desigualdades salariais de género
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Christna Genet
A sessão informativa terá lugar a 25 de maio, em formato híbrido, e contará com oradoras convidadas da RBMS, entidade parceira do evento.
No próximo dia 25 de maio, a AICCOPN organiza uma sessão de esclarecimento em torno das desigualdades remuneratórias de género. Promovido em parceria com a RBMS – Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, o evento decorrerá em formato híbrido no Auditório Manuel Reis Campos, na sede da associação, no Porto, podendo também ser acompanhado online.
A sessão será aberta por Sónia Oliveira, diretora-geral da AICCOPN, e terá início com uma apresentação sobre o enquadramento legal do tema ao nível do Código do Trabalho, da legislação nacional e das diretivas europeias. Serão ainda abordados conceitos essenciais, como trabalho de valor igual e avaliação de funções com base em critérios objetivos comuns.
A terceira parte da sessão será dedicada à ação inspetiva e à apresentação de informação estatística sobre o gender pay gap e o respetivo impacto. Será igualmente apresentado um plano de avaliação das diferenças remuneratórias, bem como a definição e implementação de medidas corretivas.
A nova Diretiva Europeia 2023/970 que impõe maior transparência salarial e será obrigatória nas empresas europeias a partir de 7 de junho, estará no centro das atenções durante o evento. Entre as novidades introduzidas pelo diploma destacam-se o direito à indemnização para trabalhadores prejudicados e a obrigatoriedade de as organizações reportarem disparidades salariais superiores a 5 % entre trabalhadores masculinos e femininos, sempre que não exista justificação objetiva.
Para debater estes temas, participarão as advogadas da RBMS Madalena Januário e Inês Castelo Branco. A moderação da sessão ficará a cargo de Isabel Rodrigues, responsável pelos Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.
A participação na sessão tem um custo de 45 euros para associados da AICCOPN e de 90 euros para não associados. Os interessados deverão inscrever-se através do formulário online disponibilizado pela associação.
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