Entrevista a Marina Gonçalves
Cinco anos transcorridos desde o lançamento da Nova Geração de Políticas de Habitação, as carências habitacionais sinalizadas pelos municípios já excedem em muito o diagnóstico traçado em 2018, que daria origem à meta de 26 mil soluções habitacionais a concretizar ao abrigo do PRR. Os instrumentos disponíveis no terreno também são mais, ou estão em fase de maturação. No entanto, subsistem desafios técnicos e de conjugação entre políticas públicas e mercado.
Entrevista e fotografia por Cátia Vilaça
Um dos objetivos da Nova Geração de Políticas de Habitação era passar o parque habitacional de apoio público dos atuais 2 para 5% até 2025, e desta forma aproximar o país da média europeia. Neste momento, este objetivo mantém-se exequível? Quais os principais instrumentos que concorrem para a sua concretização?
Mantém, e aliás este é um primeiro passo no objetivo de reforço ainda mais significativo não apenas do parque habitacional público puro e duro, mas também daquele que tem apoio público, e, portanto, continuamos a trabalhar para seja concretizado. Nós temos um primeiro objetivo, que não deixa de ser de médio prazo, mas é a nossa grande prioridade, que é o parque habitacional público, as habitações públicas. O que pretendemos com o trabalho que estamos a fazer de inventariação do património do Estado é precisamente reforçar a disponibilidade da oferta pública. Esse é um objetivo de médio prazo porque não construímos de um dia para o outro, por isso precisamos de uma política temporalmente mais alargada, mas que concorre obviamente para esse objetivo.
A par com a promoção direta do Estado através do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que é o maior promotor de respostas públicas, mas também o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, os municípios também concorrem para este objetivo (seja através do 1º Direito, seja através do próprio Arrendamento Acessível), como entidades beneficiárias, e também através do Alojamento Urgente e Temporário.
Há várias frentes que estão a ser promovidas para este objetivo a médio prazo. Há depois um conjunto de instrumentos a curto prazo, mais imediatos porque são de apoio direto ao mercado, para tentar reforçar a resposta que existe hoje. Sabemos que temos um problema, uma pressão urbanística enorme, e, portanto, temos de conseguir acomodar um objetivo de médio prazo que demora o tempo que demora. Temos o Porta 65, temos o Programa de Arrendamento Acessível, temos os benefícios fiscais aos contratos de longa duração, portanto é um conjunto de instrumentos que estão criados e que vamos reforçando para tentar alcançar esse objetivo.
Relativamente ao Porta 65 Jovem, recentemente a renda máxima admitida em Lisboa e no Porto foi duplicada. Sem menosprezar a necessidade de ter mecanismos de resposta rápida, o facto de termos um programa de subsidiação tão prolongado no tempo e com valores que vão aumentando consoante a pressão imobiliária, não acaba por funcionar como um incentivo do Estado a que o mercado se mantenha especulativo?
Quando eu falava da nossa grande prioridade, é porque tendencialmente queremos substituir estes instrumentos mais conjunturais, que respondem no imediato a um problema, por medidas mais estruturais, que não só dão uma nova e maior oferta a preços acessíveis como também vão permitir regular o mercado. A médio prazo, é esse o nosso objetivo. Temos é de olhar para o universo de hoje e perceber que temos de atuar desde já com um conjunto de medidas. Mas claro que tendencialmente o nosso objetivo é que isto seja cada vez menor.
Nós temos um objetivo de legislatura de reforço do Porta 65, e esse objetivo não está prolongado para lá da legislatura, porque achamos que a partir de 2026 será o momento de começar, esperamos, a reduzir este instrumento porque o peso da habitação pública vai aumentando. É um bom resumo do que é o efeito destas medidas, mas ainda assim são necessárias face à situação conjuntural que temos. (...)
Leia a entrevista completa na Construção Magazine nº109 mai/jun 2022, dedicada ao tema 'Políticas locais de habitação'
Outros artigos que lhe podem interessar