Câmara de Águeda estabelece incentivos para a reabilitação urbana
O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, anunciou um conjunto de incentivos fiscais, como a isenção de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) por três anos, para estimular a revitalização urbana.
Isenção de IMI e redução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), bem como de taxas municipais, fazem parte do conjunto de medidas que visam incentivar a realização de obras de reabilitação nos edifícios existentes.
“Estes incentivos pretendem ser um forte estímulo à requalificação dos núcleos urbanos, combatendo a degradação do edificado, bem como responder a uma necessidade de criar resposta ao aumento de pessoas que querem fixar-se no concelho”, disse Jorge Almeida.
Para o presidente da Câmara Municipal de Águeda, trata-se de mais uma ”boa prática” da autarquia, “altamente competitiva” e que permitirá uma diferenciação positiva para quem quer investir e disponibilizar casas no mercado de habitação do concelho, potenciando Águeda como um território para investir.
As medidas inserem-se na Estratégia Local de Habitação de Águeda, abrangendo as 37 Áreas de Reabilitação Urbana definidas, e os benefícios que o município coloca ao dispor dos investidores que requalifiquem as habitações incluem a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa reduzida de seis por cento nas empreitadas.
Acrescem a isenção de IMI durante três anos, a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a dedução à coleta de IRS de 30 por cento dos encargos de reabilitação, até ao limite de 500 euros, e a redução para metade das taxas de avaliação do estado de conservação do prédio.
Outra medida é a tributação de mais-valias à taxa autónoma de cinco por cento na primeira alienação após a reabilitação e a tributação de rendimentos prediais igualmente à taxa de cinco por cento, no caso de arrendamento de imóvel reabilitado.
“Isto significa um grande incentivo e contributo para a reabilitação de todo um património existente e, claramente, uma diminuição significativa de receitas para os cofres municipais, e demonstra a nossa aposta estratégica para melhorar as condições dos edifícios e aumentar a oferta de habitação”, sublinhou Jorge Almeida.
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