Sintra investe 179 ME no programa de habitação 1.º Direito
A Câmara Municipal de Sintra aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que pretende beneficiar 3.100 famílias, num investimento de cerca 179 milhões de euros.
O documento insere-se no programa 1.º Direito e foi aprovado por unanimidade na sessão pública do executivo municipal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, sublinhou a importância da ELH para “garantir as condições condignas de habitações a todos os habitantes concelho”.
“Fundamentalmente problemas de humanidade. O cumprimento do artigo 65 da Constituição. Nós não podemos permitir que em Sintra haja 1.480 famílias que vivem em situação pouco digna. São pessoas com um rendimento muito baixo”, apontou o autarca.
Segundo explicou Basílio Horta, a ELH pretende inscrever um conjunto de “respostas variadas” a problemas habitacionais, sejam de “carência e insalubridade” ou de emergência (vítimas de violência doméstica, sem-abrigo).
Além de nova construção, a ELH prevê também a aquisição de imóveis, a requalificação do parque habitacional público e o apoio ao arrendamento (público e privado).
Em termos gerais, a ELH de Sintra prevê um investimento de 179,4 milhões de euros nos próximos cinco anos e a reabilitação de 1.650 fogos municipais existentes e um aumento de 1.453 novos fogos pela via da aquisição ou construção.
As intervenções previstas abrangem cerca de 3.103 fogos.
Dos 179,4 milhões de euros, a Câmara de Sintra estima que 67,5 milhões sejam assegurados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, 70 milhões financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e os restantes assegurados pela autarquia.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
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