Publicados novos manuais de Critérios Ecológicos para a Contratação Pública
No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), foram publicados diversos Manuais que apresentam critérios relativos aos contratos públicos ecológicos, e que têm como objetivo ajudar as entidades adjudicantes na aquisição de produtos, serviços e obras com impacte ambiental reduzido e, consequentemente, promover a eficiência na utilização de recursos.
Estão disponíveis os novos Manuais de Critérios Ecológicos para a Contratação Pública, para os seguintes setores de atividade: Produtos e serviços têxteis; Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas; Serviços de limpeza de interiores; Sistemas Sanitários; Iluminação pública e semáforos; Manutenção de Espaços Públicos e Mobiliário.
Estes Manuais juntam-se aos cinco publicados anteriormente e constituem a base para dotar a Administração Pública de uma ferramenta importante em matéria de compras públicas sustentáveis, sendo ainda um “importante contributo para os objetivos da Economia Circular”.
Com os 12 manuais publicados e os Acordos-Quadro em vigor que contemplam critérios ecológicos, a grande maioria dos bens e serviços prioritários da lista ENCPE 2020 pode ser adquirida por todas as entidades adjudicantes de forma sustentável.
Os manuais podem ser consultados aqui.
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