Parque Escolar tem 27ME para obras em 173 escolas secundárias
O Governo autorizou a Parque Escolar a gastar cerca de 27 milhões de euros nos próximos cinco anos para obras em 173 escolas do ensino secundário, de acordo com um diploma publicado em Diário da República.
Os vários contratos até 2027 representam um encargo global máximo de cerca de 27,376 milhões euros, aos quais acresce o IVA, para “conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas”, lê-se na portaria assinada pelo ministro da Educação e secretária de estado do Orçamento.
São 173 escolas que estão agrupadas em 30 lotes, atendendo a critérios de proximidade geográfica.
Os encargos orçamentais serão repartidos ao longo dos próximos cinco anos, estando previsto para este ano um valor aproximado de 6,5 milhões e no próximo de nove milhões.
Em 2025, volta a rondar os nove milhões, em 2026 desce para pouco mais de 2,6 milhões e no último ano, em 2027, serão 68 mil euros.
“A repartição dos encargos decorrentes da execução dos contratos não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”, refere o diploma.
A Portaria n.º 15/2023 que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário pode ser consultada aqui.
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