Método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes

A acessibilidade no meio físico, em particular nos edifícios, promove a inclusão, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania para todas as pessoas.

A melhoria das condições de acessibilidade constitui-se, assim, como um domínio de importância fundamental na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, que importa conciliar com a reabilitação de edifícios, na salvaguarda dos recursos sociais e materiais existentes.

Assumindo-se como princípio-base de qualquer intervenção, seja em construção nova, seja, neste contexto específico, em intervenções de reabilitação, a melhoria da acessibilidade revela-se um exercício complexo, que exige uma abordagem regulamentar adequada e uma priorização do processo de projeto, enquanto ferramenta essencial para atingir este objetivo.

Neste contexto, apresenta-se o novo modelo regulamentar de melhoria da acessibilidade em edifícios de habitação existentes, integrado no novo pacote legislativo que estabelece o novo regime aplicável à reabilitação de edifícios, bem como as principais razões que conduziram à necessidade de criar esta nova abordagem. (...)

Artigo completo na Construção Magazine nº94 nov/dez 2019

Catarina Mouraz, Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Vanessa Pires de Almeida, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

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