Câmara de Lisboa vai fazer levantamento dos edifícios em “deficientes condições”
A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.
Discutida em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi apresentada na sequência dos “preocupantes testemunhos de moradores do Bairro das Amendoeiras e do Bairro do Condado, na freguesia de Marvila, quanto ao estado de degradação dos edifícios em que residem”.
Os vereadores João Ferreira e Ana Jara propunham que fosse feito, “no prazo de 15 dias”, um levantamento dos edifícios dos Bairros das Amendoeiras e do Condado que revelam deficientes condições de conservação, de salubridade e de habitabilidade, solicitando a cooperação da Junta de Freguesia e tendo em conta as reclamações recebidas, mas esse ponto foi rejeitado.
Também foram rejeitados outros dois pontos, um para que os serviços municipais realizassem um programa de vistorias e outro para, em resultado dessas vistorias, promover as consequentes notificações/intimações ao cumprimento do dever de conservação, elaborar um programa de intervenção, em conjugação com a empresa municipal GEBALIS – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, para a realização das obras e reparações necessárias aos imóveis municipais onde se revelassem deficientes condições de conservação, e programar as intervenções que se revelassem necessárias no espaço público, em conjugação com a Junta de Freguesia de Marvila.
Da proposta foram aprovados três pontos, inclusive a decisão de “promover de imediato, em conjugação com as juntas de freguesia da cidade, o levantamento dos edifícios que revelem sinais de degradação da mesma natureza”, para poder intervir nas restantes zonas e bairros da cidade, priorizando a atuação relativa às situações em que estão em causa a segurança, salubridade ou condições de habitabilidade.
Esse ponto visa promover nos serviços municipais e vincular a GEBALIS, no âmbito das competências atribuídas, ao cumprimento programado da realização de obras de conservação relativamente ao património municipal edificado.
Por unanimidade foi aprovada a criação de “uma Equipa de Missão multidisciplinar para acompanhamento e apoio às famílias carenciadas, proprietárias de habitação própria, adquirida a partir de arrendamento social, com incapacidade financeira para suportar os encargos decorrentes […] da necessidade da reabilitação e manutenção dos edifícios em que residem”, recorrendo à organização de candidaturas a fundos públicos programados, nacionais ou comunitários, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência.
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