Fórum do Património vai acompanhar valorização do Forte do Estoril
Na sequência duma reportagem do jornal Expresso sobre o estado de degradação em que se encontrava o Forte de Santo António da Barra, no Estoril, quatro associações agregadas no Fórum do Património, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a Associação Portuguesa das Casas Antigas, a Associação Cultural de Cascais e o GECoRPA – Grémio do Património, avançaram, a 24 de janeiro, com uma providência cautelar contra os três ministérios com tutela sobre o Forte.
Com esta iniciativa, as associações subscritoras pretendiam obrigar ao ministérios da Defesa, da Cultura e das Finanças, todos com responsabilidade sobre o Forte e a sua envolvente, a tomarem com urgência medidas que permitissem acautelar o património histórico que o edifício encerra.
A iniciativa do Fórum do Património originou, desde logo, duas reportagens televisivas, difundidas em 7 e 9 de fevereiro. Nesse seguimento, a juíza encarregada do processo realizou, a 5 de março, uma inspeção judicial ao Forte, diligência que permitiu confirmar a situação descrita pelas associações do Fórum do Património: instalações devassadas, vidros partidos, portas e janelas escancaradas, azulejos arrancados e lixo. A Assembleia da República também emitiu uma recomendação a instar o Governo a assegurar com urgência a proteção e recuperação do Forte.
A providência cautelar requerida pelo Fórum do Património depressa se traduziu em resultados práticos: O Ministério da Defesa, que tem a responsabilidade pela guarda e manutenção do Forte mas se encontra desprovido dos necessários recursos financeiros, assinou um protocolo de colaboração com a Câmara Municipal de Cascais. A iniciativa, subscrita pelas quatro associações agregadas no Fórum do Património, levou à resolução de um impasse que se arrastava há anos e que passava pela conclusão daquele acordo. Após a assinatura do protocolo a Câmara Municipal de Cascais procedeu de imediato às obras de conservação.
Trata-se de obras provisórias destinadas a travar o processo de degradação do Forte, que tornaram possível o usufruto do local pelo, enquanto se desenvolve um projeto que conduza à sua adequada valorização.
Esta ação integra-se na estratégia que está a ser posta em prática pelo Fórum do Património de, sempre que necessário, invocar os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis e exigir o seu cumprimento.
Antecipando a possibilidade de os imóveis ou conjuntos de valor patrimonial poderem vir, no atual contexto de intensa atividade imobiliária, a constituir em potenciais alvos de operações urbanísticas, as ONG propõem-se intervir em defesa do Património Cultural Construído (PCC), ao longo das diversas fases dos procedimentos administrativos que incidam sobre tais imóveis ou conjuntos, desde o “pedido de informação prévia” (PIP) até ao licenciamento da obra. Ao longo de todas estas fases, as ONG agregadas no Fórum propõem-se exigir o cumprimento da Lei nas operações urbanísticas que envolvam o PCC, nomeadamente a adoção dos princípios consignados nas Leis de Bases do Património Cultural e da Política Pública de Solos, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como das medidas de valorização e proteção constantes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos de Salvaguarda em vigor. A postura adotada é preferencialmente colaborante, garantem as ONG em comunicado, quer junto do promotor, quer junto das diversas entidades que possuem competências sobre o PCC, procurando contribuir para a qualidade dos empreendimentos em causa.
No caso do Forte de Santo António da Barra, O Fórum do Património propõe-se acompanhar o desenvolvimento do projeto de valorização, tendo em vista assegurar o uso compatível da construção e da sua envolvente e evitar a repetição de erros cometidos noutras unidades do património cultural construído do concelho, desvirtuadas por intervenções demasiado intrusivas e pouco consentâneas com os interesses das comunidades locais.
Nesse sentido, as quatro associações subscritoras da providência cautelar, usando das prerrogativas de que gozam as associações nos termos da Lei, dirigiram na passada sexta-feira, 18 do corrente mês de maio, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais um requerimento para serem notificadas de qualquer operação urbanística que envolva o Forte de Santo António da Barra ou a sua envolvente, da iniciativa da própria câmara ou de terceiros.
Imagem: Rúdisicyon
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