Curso online sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Fotografia: Sean Pollock_Unsplash
O Espaço de Arquitetura está a promover mais uma edição do curso online Simplex Urbanístico, com a advogada, consultora jurídica e formadora em Direito Urbano Cláudia Lucena.
Esta formação surge no âmbito da divulgação das mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), divulgadas a 8 de janeiro passado.
“Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação”, lê-se em comunicado enviado à redação.
Esta será a sétima edição do curso, que irá realizar-se nos dias 22 e 23 de maio, das 14 horas às 17h30, através da plataforma ZOOM.
Este curso destina-se a arquitetos, urbanistas, engenheiros civis, engenheiros técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.
As inscrições podem ser efetuadas através do formulário disponibilizado online, estando limitada ao máximo de 20 participantes.
Programa
- Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
- Competências e regulamentos;
- Tramitação procedimental e prazos;
- Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
- Regras sobre execução de operações urbanísticas;
- Alterações relacionadas com outros diplomas legais.
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