Câmara de Lisboa volta a adjudicar obra para escola no Parque das Nações
A Câmara de Lisboa aprovou a adjudicação da obra de construção de uma escola básica do 1.º ciclo na freguesia do Parque das Nações, pelo montante global de sete milhões de euros e pelo prazo de cinco anos.
Em reunião privada, a proposta foi apresentada na sequência da declaração de caducidade da anterior adjudicação da empreitada à empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A, porque a empresa informou a câmara de que não pretende executar a obra, “por não se encontrar obrigado à sua execução, em virtude de já não se encontrar vinculado à sua proposta, uma vez que já decorreu o prazo de manutenção das propostas previsto no programa do procedimento (120 dias)”.
Segundo a proposta apresentada pelas vereadoras da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta, e da Educação, Sofia Athayde, no âmbito do concurso público realizado, a câmara decidiu, a 3 de outubro de 2022, adjudicar a empreitada relativa à “Obra de Construção da EB1 do Parque das Nações” à empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A., “pelo valor da sua proposta de 6 499 974,35 euros, acrescido do IVA, à taxa de seis por cento”.
No entanto, a empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A., comunicou à câmara, a 18 de novembro de 2022, a decisão de recusar a adjudicação.
O relatório preliminar elaborado pelo júri do concurso, a 21 de dezembro de 2021, “não mereceu qualquer pronúncia por parte dos concorrentes” e as deliberações foram mantidas e reiteradas no relatório final, datado de 3 de janeiro de 2022, apontando para “a existência de outras cinco propostas válidas e em condições de serem adjudicadas”.
De acordo com o relatório preliminar, “a proposta ordenada em lugar subsequente é a do concorrente nº 3. FERREIRA – Construção, S.A., pelo valor (corrigido) da sua proposta de 6 686 444,98 euros, acrescido do IVA à taxa seis por cento e com um prazo de execução de 1 095 dias, acrescidos de 730 dias para a manutenção prevista no caderno de encargos, totalizando 1 825 dias”, o que corresponde a cinco anos.
A proposta indica que o IVA é de 401 186,70 euros, pelo que o montante global da empreitada é de 7 087 631,68 euros.
A câmara questionou, a 17 de janeiro deste ano, se o concorrente FERREIRA – Construção, S.A. mantinha o valor e as condições da proposta, apresentada a 6 de dezembro de 2021, ao que esta empresa respondeu, a 19 de janeiro, que “mantém o preço e condições expressas na mesma”.
A adjudicação obriga a câmara a pagar uma caução no valor de cinco por cento do preço contratual, no montante de 334 322,25 euros, assim como a alteração da repartição de encargos inicialmente previstos.
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