Plano de Ação da CE garante uma indústria descarbonizada do aço e dos metais na Europa

28 março 2025, sexta-feira
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FOTO JOTOLER/ PIXABAY

No passado dia 19 de março, a Comissão Europeia tomou um conjunto de medidas para manter e expandir as capacidades industriais europeias nos setores do aço e dos metais. O Plano de Ação para o Aço e os Metais foi concebido para reforçar a competitividade do setor e salvaguardar o futuro da indústria.

A indústria siderúrgica europeia é fundamental para a economia da União Europeia, fornecendo materiais essenciais para setores críticos como o automóvel, as tecnologias limpas e a defesa. Uma indústria forte do aço e dos metais na Europa é crucial para garantir a segurança da UE no atual contexto geopolítico e para cumprir o “Plano ReArm Europe/Readiness 2030”, também apresentado hoje. Ao mesmo tempo, este setor encontra-se num momento crítico, enfrentando desafios como os elevados custos energéticos, a concorrência global desleal e a necessidade de investimentos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O Plano surge num momento em que medidas de distorção do mercado, como apoios estatais não transparentes, as capacidades globais excessivas e tarifas injustificadas sobre o aço e o alumínio da UE, podem impactar negativamente a nossa economia.

A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, referiu: “A indústria siderúrgica sempre foi um motor central da prosperidade europeia. O aço limpo da próxima geração deve, portanto, continuar a ser fabricado na Europa. Para isso, temos de ajudar os nossos produtores de aço, que enfrentam fortes ventos contrários no mercado global. Para garantir que continuam competitivos, devemos reduzir os custos energéticos e apoiar a introdução no mercado de tecnologias inovadoras e de baixo carbono. Com o Plano de Ação de hoje, oferecemos soluções concretas para uma indústria siderúrgica europeia próspera.”

Com este Plano de Ação, a Comissão apoia estes setores na resposta aos desafios atuais no curto e médio prazo. As medidas prioritárias específicas do setor resultam de um processo inclusivo e colaborativo, que envolveu múltiplas discussões e o envolvimento de partes interessadas, incluindo o Diálogo sobre o Aço, realizado em 4 de março de 2025.

O que se pretende com este Plano de Ação?

• Assegurar um fornecimento de energia acessível e seguro para o setor: Os custos energéticos representam uma parcela significativa dos custos de produção dos metais. O Plano de Ação promove o uso de Acordos de Compra de Energia (PPA) e incentiva os Estados-Membros a utilizarem a flexibilidade fiscal e tarifas de rede reduzidas para mitigar a volatilidade dos preços da eletricidade. O Plano também promove um acesso mais rápido à rede elétrica para as indústrias com elevado consumo de energia e apoia o aumento do uso de hidrogénio renovável e de baixo carbono no setor.

•  Prevenir a fuga de carbono: O Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) deve garantir condições de concorrência equitativas. Deve também evitar que indústrias fora da UE façam “greenwashing” dos seus metais para parecerem de baixo carbono, apesar de continuarem a depender de fontes de energia altamente poluentes. No segundo trimestre deste ano, a Comissão emitirá uma comunicação sobre como abordar o problema da fuga de carbono nos produtos CBAM exportados da UE para países terceiros. Além disso, a Comissão realizará uma revisão do CBAM, com uma primeira proposta legislativa até ao final de 2025, alargando o seu âmbito a determinados produtos siderúrgicos e de alumínio transformados e incluindo medidas adicionais contra a evasão fiscal.

•  Expandir e proteger as capacidades industriais europeias: A sobrecapacidade global representa uma ameaça séria à rentabilidade e competitividade deste setor. A UE já implementou medidas de defesa comercial contra a concorrência desleal no aço, alumínio e ferroligas, mas a situação continua a deteriorar-se. Por isso, a Comissão está a reforçar as atuais salvaguardas para o aço. Antes do final do ano, proporá uma nova medida de longo prazo para manter uma proteção altamente eficaz do setor siderúrgico da UE após a expiração das salvaguardas atuais em meados de 2026. Para evitar que os exportadores contornem as medidas de defesa comercial, a Comissão avaliará ainda a introdução da “regra do derretido e vertido” para determinar a origem dos produtos metálicos.

• Promover a circularidade: Melhorar a reciclagem é essencial para reduzir as emissões e o consumo de energia na indústria dos metais. A Comissão planeia definir metas para o uso de aço e alumínio reciclados em setores-chave e avaliar se mais produtos, como materiais de construção e eletrónicos, devem estar sujeitos a requisitos de reciclagem ou de conteúdo reciclado. Adicionalmente, a Comissão considerará medidas comerciais sobre a exportação de sucata metálica, um insumo vital para a produção de aço descarbonizado, garantindo a sua disponibilidade suficiente no mercado europeu.

•  Mitigar os riscos da descarbonização: O futuro Ato de Aceleração da Descarbonização Industrial introduzirá critérios de resiliência e sustentabilidade para os produtos europeus em contratos públicos, impulsionando a procura por metais de baixo carbono produzidos na UE e criando mercados líderes. A Comissão destinará 150 milhões de euros através do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço em 2026-27, com mais 600 milhões de euros via Horizonte Europa, no âmbito do Acordo Industrial Limpo. Na fase de escalabilidade, a Comissão pretende mobilizar 100 mil milhões de euros através do Banco de Descarbonização Industrial, recorrendo ao Fundo de Inovação e a outras fontes, com um leilão-piloto de 1 mil milhão de euros em 2025 focado na descarbonização e eletrificação de processos industriais essenciais.

•  Proteger empregos industriais de qualidade: A indústria siderúrgica e metalúrgica é vital para a economia da UE, empregando direta e indiretamente cerca de 2,6 milhões de pessoas. Políticas laborais ativas irão apoiar o desenvolvimento de competências e transições justas no emprego. O Observatório Europeu para a Transição Justa e o Roteiro para Empregos de Qualidade, parte do Acordo Industrial Limpo, monitorizarão os impactos no emprego, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores.