Governo reforma as carreiras de investigação científica
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Christina Genet
A Assembleia da República atualizou os estatutos de investigadores científicos de entidades públicas e privadas, procurando reduzir a precariedade no setor.
A decisão foi publicada no passado dia 28 de abril, mas deverá ter efeitos mais duradouros para a comunidade científica do que o apagão ocorrido no mesmo dia. A Assembleia da República reformou o quadro legal das carreiras de investigação científica e aprovou dois novos estatutos, substituindo os regimes anteriores, de forma a harmonizar as regras entre investigadores de instituições públicas e privadas.
O primeiro estatuto aplica-se a investigadores contratados por instituições de ensino superior públicas com vínculo por tempo indeterminado, enquanto o segundo se refere às carreiras de investigação em empresas públicas de R&D, entidades sem fins lucrativos do sistema científico nacional e instituições com estatuto de fundação.
Com o objetivo de reduzir a precariedade no setor, a lei prevê uma transição progressiva para contratos sem termo para investigadores integrados. Os concursos e contratos atualmente em vigor mantêm-se válidos até ao seu termo, enquanto os trabalhadores que já possuem contratos sem termo serão automaticamente integrados num dos novos estatutos.
A reforma visa igualmente clarificar as funções dos investigadores e alargar os critérios de avaliação nos processos de recrutamento de novos profissionais. Devem ser valorizadas não só as produções científicas, mas também a capacite de obtenção de financiamento, a gestão de projetos e a atividade formativa.
Os júris devem ser constituídos de forma equilibrada em termos de representação de género. No que respeita às funções dos investigadores, para além da investigação, são também consideradas fundamentais a criação de conhecimento, a divulgação científica e a formação académica.
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