Infraestruturas de Portugal vai promover alojamento subterrâneo de redes de comunicação
Na sequência dos incêndios que afetaram o país, e da ameaça que eventos deste tipo representam para a segurança das redes de comunicação, o Governo entende ser essencial promover a utilização de redes de comunicação subterrâneas, ao invés de aéreas.
Neste sentido, a Resolução do Conselho de Ministros publicada a 31 de outubro determina que a Infraestruturas de Portugal promova, “relativamente às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas sob sua administração, por lei ou delegação, com base na sua oferta de referência (ORIP), a celebração de adendas a contratos ou contratos específicos com os operadores de comunicações eletrónicas, com vista a potenciar a utilização do canal técnico rodoviário por estes”.
Para o efeito, os operadores, proprietários ou utilizadores de infraestruturas que pretendam proceder à substituição beneficiam de três anos de isenção do pagamento do valor respeitante à contrapartida pelo acesso e utilização das respetivas infraestruturas. Beneficiam igualmente de uma redução de 30 por cento das despesas de utilização das infraestruturas sobre o valor da ORIP à data de 31 de outubro. Este valor é mantido até cinco anos após o período de isenção, desde que seja inferior à ORIP em vigor, nos concelhos com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais. Este grau de perigosidade é identificado pelo membro do Governo responsável pela área das infraestruturas.
Os restantes operadores que pretendam utilizar o canal técnico rodoviário beneficiarão de redução de 30 % das despesas de utilização das infraestruturas sobre o valor da ORIP à data de 31 de outubro, sendo que este valor é mantido até oito anos após a instalação, nas mesmas condições dos operadores que procederem à substituição, nos concelhos com elevado grau de perigosidade.
Para beneficiarem destas prerrogativas, os operadores devem aderir às condições especiais até 31 de outubro de 2018.
Para que estas medidas sejam passadas à prática, a Infraestruturas de Portugal vai prosseguir com o levantamento exaustivo de todas as infraestruturas aptas a alojar redes de comunicações eletrónicas nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, e vai igualmente proceder a uma análise técnica detalhada dos trabalhos de adaptação a realizar. Paralelamente, está a ser desenvolvido um estudo análogo em regiões com características de perigosidade semelhantes.
Consulte o diploma completo em https://dre.pt/application/conteudo/114133882
Imagem: Humberto Santos / Unsplash
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