Segurança Sísmica do Edificado: Risco Sísmico em infraestruturas críticas
FOTO KOUJI TSURU/ UNSPLASH
O progresso e o desenvolvimento económico, em particular desde há quase 2 séculos, tornaram indispensáveis um conjunto de infraestruturas de suporte. Podemos referir as redes de comunicações terrestres, estradas e caminhos de ferro, de abastecimento de energia, em particular de energia eléctrica, redes de águas e esgotos, e mais recentemente redes de telecomunicações e todas as infraestruturas necessárias ao armazenamento e transferência de informação. Estas incluem importantes infraestruturas físicas, como torres de telecomunicações, “data centres” (o mundo digital também precisa de infraestruturas físicas de suporte), cabos submarinos, e outros.
Podemos a isto acrescentar outras infraestruturas fundamentais, ou que se tornaram fundamentais, para a vida das populações e para o funcionamento da economia e da Administração pública, como hospitais, ou edifícios que alberguem serviços públicos essenciais, como por exemplo quarteis de bombeiros, sedes de bancos que alberguem informação essencial ao funcionamento do sistema bancário, etc., independentemente de serem geridos pelo Estado ou por empresas privadas.
Outras infraestruturas podem ser consideradas críticas por razões de ordem social, por exemplo por poderem causar elevado número de vítimas se não tiverem desempenho adequado em situações de emergência, como por exemplo escolas, públicas e privadas, que alberguem elevados número de pessoas, em particular crianças.
Assim, atentas à importância das infraestruturas críticas para a sustentabilidade do desenvolvimento económico, e para a defesa nacional e para a segurança das populações em situações de Emergência, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e antes o extinto Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), desenvolveram uma visão prospectiva e de longo prazo virada para o planeamento estratégico, em articulação com organizações internacionais. Desta, destaca-se a União Europeia, que, desde 2006 tem desenvolvido trabalho muito significativo na área das infraestruturas críticas, da sua identificação e designação e da promoção do aumento da sua resiliência. Da legislação global e setorial publicada, uniformizando conceitos e procedimentos, destaca-se a nova Diretiva UE2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativa à resiliência das entidades críticas, já transposta para o quadro jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março.
Também é de referir o importante trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas, no âmbito do UNDRR (United Nations for Disaster Risk Reduction}, que se tem dedicado à resiliência das infraestruturas críticas através da promoção da cooperação entre operadores setoriais de serviços essenciais, o envolvimento dos stakeholders e a cooperação entre setores público e privado. O responsável nacional desta área das Nações Unidas é a ANEPC. (...)
Autores:
Mário Lopes, Professor do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico
Isabel Pais, Senior Expert em Infraestruturas Críticas, Professora na UAL
Luís Guerreiro, Professor do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico
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