Mafra vai construir 17 fogos de habitação social por 2,7ME

A Câmara de Mafra lançou um concurso de 2,7 milhões de euros para construir um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, na sede do concelho.

A empreitada tem um prazo de execução de 14 meses, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, informou a autarquia.

A intervenção, prevista para a Rua Júlio da Conceição Ivo, é em parte financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

A Estratégia Local de Habitação do concelho, na qual se insere a obra, tem previsto um investimento total de 8,1 milhões de euros.

Além dos 2,7 milhões de euros de investimento na construção do edifício multifamiliar, está ainda prevista a aquisição e reabilitação de outros 50 fogos dispersos por todo o concelho.

O investimento vai ser comparticipado em cerca de três milhões de euros pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e em 815 mil euros pelo município, sendo o restante oriundo de um empréstimo bonificado.

Numa primeira fase, o investimento vai abranger 67 famílias, num total de 142 cidadãos.

De acordo com a Estratégia Local de Habitação, aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 22 de dezembro de 2020, existem no concelho 104 fogos de habitação social centralizados e 14 edifícios, além de dez moradias dispersas, abrangendo 114 famílias.

Por outro lado, existem 67 pedidos de habitação por famílias carenciadas e 151 pedidos de apoio ao Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo município em 2014, ano em que o apoio chegou a 35 famílias, num montante máximo de 14 mil euros.

Em 2019 – os últimos dados disponibilizados – o programa Arrendar abrangeu 81 famílias, com um total de apoio de 81 mil euros.

Tendo em conta o défice de habitação pública e o aumento das rendas e do valor de aquisição das casas no concelho, os desafios da estratégia passam por reabilitar a habitação municipal, aumentar a habitação pública, reforçar o programa de apoio ao arrendamento e reabilitar espaços públicos, incentivando por essa via a reabilitação do edificado.

O diagnóstico efetuado no âmbito dessa estratégia concluiu que Mafra é o concelho da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com a terceira maior taxa de crescimento migratório e é o segundo concelho com maior dinâmica construtiva e onde estão localizados 12 por cento dos edifícios construídos na AML entre 2011 e 2018.

Face à diminuição de oferta habitacional noutros concelhos da AML, aumentou em Mafra a procura de habitação e há uma tendência para tornar como permanente a segunda habitação existente no município.

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