Iniciativa da Comissão Europeia para melhorar saúde e segurança dos trabalhadores

A Comissão Europeia anunciou, a 10 de janeiro, um conjunto de medidas para promover a saúde e a segurança dos trabalhadores na União. Concretamente, a iniciativa visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas, em especial as PME e as microempresas, a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.

Este plano de ação define limites de exposição a mais sete produtos químicos cancerígenos, o que, na opinião de Marianne Thyssen, Comissária Europeia do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, honra o compromisso da Comissão de “combater os tipos de cancro ligados à atividade profissional, o que irá melhorar a proteção de cerca de 4 milhões de trabalhadores na Europa.”

Apesar de o número de mortos em acidentes de trabalho ter diminuído perto de 25 por cento desde 2008 e a percentagem de trabalhadores da EU a dar conta de pelo menos um problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho ter baixado quase 10 por cento, continuam a morrer anualmente cerca de 160 mil europeus por doenças relacionadas com a atividade profissional.

No sentido de preservar e atualizar os padrões europeus em matéria de saúde e segurança no trabalho, a Comissão tenciona:

  • Estabelecer limites de exposição ou outras medidas relativamente a mais sete produtos químicos cancerígenos, estabelecendo um objetivo claro para os empregadores e as autoridades competentes no sentido de se evitar a exposição;
  • Ajudar as empresas, em especial as pequenas e as microempresas, a cumprir as normas de saúde e segurança. Os dados disponíveis indicam que uma em cada três microempresas não avalia os riscos no local de trabalho. Por conseguinte, a Comissão publicou um documento de orientação destinado aos empregadores, com conselhos práticos para facilitar a avaliação dos riscos e torná-la mais eficaz. O documento inclui conselhos sobre como reagir ao aumento galopante dos riscos para a saúde e a segurança no trabalho, designadamente os riscos psicossociais, ergonómicos ou relacionados com o envelhecimento. Pretende-se também disponibilizar gratuitamente mais instrumentos em linha para ajudar as pequenas e as microempresas na realização das avaliações de risco;
  • Trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para eliminar ou atualizar normas obsoletas, com o objetivo de simplificar e reduzir os encargos administrativos e, simultaneamente, preservar a proteção dos trabalhadores. Esta modernização deverá também melhorar a execução das medidas preconizadas.

A revisão da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e as alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos coadunam-se com os trabalhos da Comissão atualmente em curso no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa adaptar a legislação da UE à evolução da sociedade e dos modelos de trabalho.

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