Cascais prevê investimento de 162ME na Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, pretende investir 162 milhões de euros para implementar até 2026 a Estratégia Local de Habitação (ELH), permitindo apoiar cerca de 7 500 pessoas.
A homologação da ELH de Cascais vai permitir que o município se candidate ao programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) 1º Direito e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estando previsto uma comparticipação de cerca de 59 milhões de euros, segundo explicou à agência Lusa o presidente da autarquia, Carlos Carreiras.
A ELH tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Cascais, por unanimidade, em janeiro deste ano, tendo identificado 4 085 famílias com necessidades de realojamento no concelho.
“Só agora vai ser homologada por parte do Governo e do IHRU. Desde então, nós o que temos estado a fazer é a adquirir terrenos. Vamos adquirir agora um terreno grande. Isso vai permitir ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional”, sublinhou o autarca.
Segundo explicou Carlos Carreiras, a implementação da Estratégia Municipal de Habitação em Cascais vai permitir “criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, representando um acréscimo em 30 por cento da dimensão atual do parque habitacional municipal”.
“Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2 500 fogos), mas estamos a falar de cerca de quatro por cento da habitação total. Com o que vamos fazer vamos acrescentar mais dois por cento. E, com o que estamos a pensar, ao comprar terrenos ainda para fazer, chegaremos a 7,5 por cento, o que ainda é manifestamente baixo comparativamente com outros países europeus”, apontou.
O ELH de Cascais prevê a disponibilização de mais 2 869 casas, que resulta na reabilitação de 1 960 fogos e a construção dos restantes, após a compra dos terrenos.
Segundo explica o município, a reabilitação do parque habitacional prevê o “melhoramento das fachadas dos prédios, com a aplicação de isolamento térmico, a alteração dos vãos envidraçados para novos vãos com corte térmico, a substituição das colunas de abastecimento de água nas áreas comuns, a requalificação de iluminação das áreas comuns, através da implementação de luz ‘led’ e de sensor, a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para as áreas comuns e a reabilitação ou substituição de coberturas”.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.
Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito que lhe sejam submetidos”. No entanto, cabe ao IHRU “analisar e aprovar as candidaturas” e as estratégias apresentadas por cada município.
Grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderão ser concretizados com verbas provenientes do PRR.
As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a cem por cento, 26 mil habitações no âmbito do programa 1º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.
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