Câmara do Funchal legalizou 500 projetos de moradias por regularizar
A Câmara do Funchal legalizou, no último ano e meio, 500 projetos de moradias que estavam por regularizar e investiu cerca de 3,2 milhões de euros na reabilitação de quatro bairros municipais, disse o presidente do executivo, Pedro Calado.
O autarca falava no debate específico da Assembleia Municipal do Funchal subordinado ao tema “Pleno direto de legalização da casa”.
O presidente do executivo municipal destacou a aposta da autarquia, entre 1995 e 2022, na resolução de casas, tendo sido realizados mais de 1 500 projetos de licenciamento de moradias precárias, com o investimento feito no Gabinete Técnico das Zonas Altas.
Pedro Calado complementou que, através da Associação de Desenvolvimento de Santo António (ASA), também afetou uma verba superior a 250 mil euros à recuperação de habitações degradadas de famílias carenciadas.
O responsável assegurou que a Câmara Municipal do Funchal “não vai legalizar nada que não esteja de acordo com a lei”, insistindo na urgência da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para aprofundar este trabalho de legalização de habitações.
Segundo o presidente, com a revisão do PDM, o município “vai retomar a majoração de 25 a 30 por cento na construção de cooperativas de habitação”.
Enunciando a situação dos projetos de arquitetura, referiu que por semestre são analisados cerca de 170 e que, nos primeiros seis meses deste ano, foram deliberados 66 para reabilitação de prédios degradados que vão ter benefícios fiscais.
Foram aprovados mais de 173 alvarás de construção e 113 de utilização, acrescentou.
“Nós temos um verdadeiro departamento de urbanismo no terreno a trabalhar de forma afincada”, declarou Pedro Calado.
O autarca destacou que estão em vigor apoios para acesso e aquisição de habitação, através de um programa de subsídio ao arrendamento, entre outras medidas.
Pedro Calado destacou que o executivo municipal “já investiu 3,2 milhões de euros na reabilitação de quatro bairros municipais, permitindo um maior conforto e qualidade de vida dos moradores”.
O responsável salientou que, em matéria de construção, as previsões do município são de construção de mais de 520 novos fogos para habitação até 2026.
Outros artigos que lhe podem interessar