Aprovado plano de intervenção em residências de estudantes
Foi aprovado o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes previsto desde 2018.
O plano será executado num horizonte temporal de 10 anos. Os imóveis sem utilização, da propriedade das instituições de ensino superior e de outras entidades, serão integrados no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Uma parte minoritária pode, contudo, ser afetada a outros fins, na medida estritamente necessária para assegurar a viabilidade financeira do investimento do FNRE, de acordo com a sua política de investimento. Além desta integração, estão previstas outras modalidades de criação de alojamento para estudantes deslocados do ensino superior, com vista a maximizar a capacidade de resposta e de intervenção atempada, em articulação entre as autarquias locais, instituições de ensino superior e outras entidades.
O decreto-lei que aprova este plano estabelece também o regime especial para a execução da primeira fase do plano de intervenção. A sociedade gestora do FNRE dispõe agora de 120 dias para aceder ao interior dos imóveis e realizar vistorias técnicas e outros trabalhos de levantamento e caracterização.
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