Manutenção de edifícios em propriedade horizontal – da necessidade à realidade
No nosso país, cerca de 50% da população vive em prédios constituídos sob o regime da propriedade horizontal (PH), distribuída por mais de 270 mil edifícios, implantados maioritariamente nas grandes cidades do litoral.
O grande boom da construção em altura deu-se nos anos 80 e 90 do último século, tendo abrandado na primeira década deste, daqui se concluindo que a maioria dos prédios têm 30 e 40 anos de vida ativa, a maior parte sem quaisquer obras de conservação e muitos sem qualquer manutenção.
Foi nos primeiros anos da expansão desta construção que a administração de condomínios se profissionalizou. Fazendo uma análise ao regime jurídico da PH, de 1966, vemos nitidamente que o legislador quis definir regras para o administrador condómino e não para o profissional, figura que, à altura, era quase inexistente. Esta intenção do legislador vê-se nitidamente, por exemplo, quando disciplina as assembleias de condóminos ordinárias, impondo que elas se realizem na primeira quinzena de janeiro, o que é absolutamente inviável para as administrações profissionais, com dezenas ou mesmo centenas de condomínios sob a sua gestão.
Em 1994 o legislador viu-se obrigado a melhorar o regime jurídico da PH, com os Decretos-Lei nºs 267/94, 268/94 e 269/94, mas ficou muito aquém do que, já nessa altura, era desejável, tendo continuado a ignorar o exponencial crescimento da atividade profissional de administração de condomínios.
Com o crescimento do parque habitacional e com o cada vez maior número de prédios de grande dimensão, o administrador condómino foi sendo substituído pelo administrador profissional, sem que o legislador alguma vez tivesse criado regras para o desempenho das funções destes profissionais, que passaram a ter sob a sua responsabilidade a gestão de edifícios, alguns deles de grande complexidade e outros com orçamentos de gestão corrente de centenas de milhares de euros anuais. (...)
Artigo completo na Construção Magazine nº103 mai/jun 2021, dedicado ao tema 'Manutenção de Edifícios Correntes'
Presidente da AG da APEGAC
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