Mafra consigna obra de 2,4ME para construir 17 fogos de habitação social
A Câmara de Mafra autorizou dar início à construção de um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, no valor de 2,4 milhões de euros, na sede deste concelho do distrito de Lisboa.
A decisão de consignar a empreitada foi tomada por unanimidade pelo executivo municipal, em reunião pública.
A intervenção, com um prazo de execução de 14 meses e localização na Rua Júlio da Conceição Ivo, é em parte financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência.
A Estratégia Local de Habitação do concelho, na qual se insere a obra, tem previsto um investimento total de 8,1 milhões de euros.
Além dos 2,7 milhões de euros de investimento na construção do edifício multifamiliar, está ainda prevista a aquisição e reabilitação de outros 50 fogos dispersos por todo o concelho.
O investimento vai ser comparticipado em cerca de três milhões de euros pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e em 815 mil euros pelo município, sendo o restante oriundo de um empréstimo bonificado.
Numa primeira fase, o investimento vai abranger 67 famílias, num total de 142 cidadãos.
De acordo com a Estratégia Local de Habitação, a que a agência Lusa teve acesso, existem no concelho 104 fogos de habitação social centralizados e 14 edifícios, além de dez moradias dispersas, abrangendo 114 famílias.
Por outro lado, existem 67 pedidos de habitação por famílias carenciadas e 151 pedidos de apoio ao Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo município em 2014, ano em que o apoio chegou a 35 famílias, num montante máximo de 14 mil euros.
Em 2019, os últimos dados disponibilizados, o programa Arrendar abrangeu 81 famílias, com um total de apoio de 81 mil euros.
Tendo em conta o défice de habitação pública e o aumento das rendas e do valor de aquisição das casas no concelho, os desafios da estratégia passam por reabilitar a habitação municipal, aumentar a habitação pública, reforçar o programa de apoio ao arrendamento e reabilitar espaços públicos, incentivando por essa via a reabilitação do edificado.
O diagnóstico efetuado no âmbito dessa estratégia concluiu que Mafra é o concelho da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com a terceira maior taxa de crescimento migratório e é o segundo concelho com maior dinâmica construtiva e onde estão localizados 12 por cento dos edifícios construídos na AML entre 2011 e 2018.
Face à diminuição de oferta habitacional noutros concelhos da AML, aumentou em Mafra a procura de habitação e há uma tendência para tornar como permanente a segunda habitação existente no município.
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