Entrevista a Bento Aires
O presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte advoga processos mais expeditos no que toca ao licenciamento da construção, algo a que, do seu ponto de vista, o Simplex ainda não dá resposta. Reconhecendo que a habitação é um problema “muito complexo” que não será resolvido em menos de uma década, defende a aposta no aumento da construção, que acredita que venha a ter um efeito moderador dos preços.
Entrevista por Cátia Vilaça | Fotografia D.R.
Mesmo antes da demissão do Governo, foi publicado o pacote Mais Habitação. Quando houver novamente condições de governabilidade, quais seriam os aspetos deste pacote que, do seu ponto de vista, teriam ainda margem para melhoria ou revisão?
O problema da habitação no país neste momento é quantidade e qualidade. Sob o ponto de vista da quantidade, só conseguimos resolver isso se conseguirmos construir mais. Num ciclo de produção de projeto imobiliário, seguramente que a construção e o licenciamento são sempre um fator de risco, de instabilidade, de tempo, de incerteza. E a forma por onde temos de ir é responsabilizar mais as partes envolvidas, os stakeholders, nomeadamente projetistas, entidades executantes, promotores.
A nossa visão é que temos de ter processos de licenciamento cada vez mais expeditos. O processo de licenciamento serve para proteger as políticas públicas de habitação, de território, os cidadãos, e a melhor forma de fazer isso é transferirmos essa responsabilidade para os técnicos.
Por isso é que o Simplex que está agora em implementação tem bons princípios, mas pecou por muita descoordenação. Não deixa de ser um conjunto de alterações que não se agregam entre si.
Outra forma de fazermos isso é aliviarmos a carga de processos dos municípios e tornarmos os municípios muito mais céleres. Por exemplo, se um cidadão quiser construir um muro de suporte ou alterar um muro exterior, à luz da legislação tem de fazer o projeto de licenciamento normal, com projeto de especialidade, de engenharia, e só depois fazer a obra.
Se optássemos por comunicar, ter um técnico capaz para fazer essa execução - e neste caso o único técnico que consegue agregar todas as especialidades é o engenheiro, no caso de uma obra, o civil – e fazer a obra, no final seria quase um relatório que pode corresponder ao projeto e à execução, que fica depositado no município para memória futura e para proteger o cidadão.
Nós temos de passar a ver os municípios como repositórios de informação. Daí que também não faz sentido, no Simplex, que tem no horizonte, para 2030, a obrigatoriedade do BIM, que [esta obrigatoriedade] seja só para projetos de arquitetura. O Simplex e o BIM têm de ser para todos os projetos, porque nós usamos o BIM para que o utilizador consiga depois otimizar a fase de operação do imóvel, e a única forma de o fazermos é darmos o máximo de informação possível. Por isso, todos os projetos têm de ser depositados em formato BIM. (…)
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