Recursos hídricos e gestão da água
Os Recursos Hídricos e a Gestão da Água, nas suas mais diversas abordagens e perspetivas, constituem um aspeto crucial para o Homem e, nesse contexto, a Engenharia Civil tem um papel fundamental, pelo conhecimento técnico que possui, mas também pela ligação ao projeto e implementação das infraestruturas necessárias para esse fim.
A evolução da Gestão da Água em Portugal é reflexo de um conjunto de influências nacionais e europeias e também da ação da sociedade civil. As preocupações dominantes têm estado associadas ao fomento de uma maior interligação e sinergias entre diversas áreas e/ou serviços, à redução de custos e à otimização de recursos humanos em diferentes instituições.
No que respeita às influências internacionais na gestão da água em Portugal, as negociações com Espanha, na década de 60, que culminariam com a assinatura de Convénios relativos aos rios internacionais e obrigaram também a uma concertação de interesses, sucessivamente mais abrangentes e complexos, constituem um dos primeiros exemplos. A Convenção de Albufeira e a mais recente implementação de princípios de gestão de bacias hidrográficas internacionais, em linha com a Diretiva Quadro da Água, obrigaram a uma concertação bilateral entre Portugal e Espanha, e que assume cada vez maior relevo para o país.
Numa primeira fase dessa influência, o objetivo foi definir padrões de qualidade para os diferentes tipos de massas de água (superficiais, balneares, ou para consumo humano), acompanhados por valores-limite relativos a usos diferenciados. Em 2000 foi publicada a Diretiva Quadro da Água e foram revogadas várias outras Diretivas.
Simultaneamente, é importante entender-se que há todo um conjunto de legislação europeia verdadeiramente determinante na gestão de recursos hídricos. Atualmente, a perspetiva deve ser considerada de diferentes ângulos: os projetos, as emissões e, por último, os princípios e formas de gestão, incluindo uma atenção sobre os aspetos da qualidade e o cumprimento de valores-limite.
A política portuguesa no domínio dos recursos hídricos tem sido, em grande parte, uma consequência direta da nossa integração na União Europeia, pelo desafio permanente do cumprimento de legislação comunitária por receio das consequências que possam daí advir.
O marco mais emblemático da influência europeia deu-se em 2005, com a transposição da Diretiva Quadro da Água, que viria a ser conciliada com a Lei da Água, cujo conteúdo iria mudar consideravelmente a visão e a forma de funcionamento das entidades relacionadas com a gestão dos recursos hídricos.
A participação de vários organismos, de forma mais ou menos ativa, nos processos de decisão tem contribuído, além disso, para uma comunidade técnico científica mais competente e dinâmica no domínio dos recursos hídricos, num claro esforço de integração de políticas e entidades setoriais.
Os resultados deste trabalho são por vezes limitados em relação à discussão da sustentabilidade ambiental, económica e social de políticas na área dos recursos hídricos. A integração da política da água com as políticas setoriais é um objetivo ainda longe de estar alcançado, não obstante as sucessivas remodelações. A chamada de atenção para este facto tem sido protagonizada pelas organizações científicas e pela sociedade civil. A responsabilidade pela gestão da água, mas também os meios disponibilizados para a sua melhor organização constituem desafios societais muito importantes e significativos para as próximas décadas.
Neste contexto, este número da Construção Magazine faz todo o sentido, na perspetiva de que os
Recursos Hídricos e a Gestão da Água continuarão a ser um aspeto muito crítico para a sociedade, devido às pressões do seu uso mais intensivo, aos problemas ambientais, às alterações climáticas e outros desafios, que colocam a Engenharia Civil como a área técnica e científica mais capaz para resolver essas questões, associada a um conjunto de infraestruturas de grande dimensão e de investimentos sempre necessários.
São disso exemplo os vários artigos presentes neste número, elencando “Os desafios e as oportunidades da gestão da água em Portugal”, “Resultados históricos de eficiência hídrica e poupança de água no Porto”, “A importância da eficiência hídrica nos sistemas prediais de água em edifícios”, “O sistema de gestão de ativos da Águas do Norte”, “Conduta em betão armado e pré-esforçado – Inspeção eletromagnética - Suporte de decisão de investimento de reabilitação” e “As Grandes Baterias de Água na Transição Energética”.
Em colaboração com Francisco Taveira Pinto, co-editor da Construção Magazine nº116
Diretor da Construção Magazine / Professor na FEUP
Se quiser colocar alguma questão, envie-me um email para info@construcaomagazine.pt
Outros artigos que lhe podem interessar