Construção de casas para Renda Acessível em Entrecampos concluída em junho

As obras do primeiro lote de 128 casas destinadas ao Programa Renda Acessível, de um total de cinco, na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, estão na fase final, prevendo-se a conclusão em junho, revelou a câmara municipal.

Esta empreitada insere-se na Operação Integrada de Entrecampos, que ocupa cerca de 25 hectares e inclui os terrenos da antiga Feira Popular, e que foi preparada no anterior mandato autárquico.

Para o atual executivo camarário, Carlos Moedas, este “é um projeto estruturante para a cidade de Lisboa, numa zona central e com grande acessibilidade intermodal, que permitirá a qualificação do tecido urbano, a oferta de habitação com fogos para renda acessível”, assim como o reforço da capacidade de acolhimento de novas empresas, com a construção de novos escritórios.

Apresentado em maio de 2018, o projeto Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de Renda Acessível (515 construídos pelo município), um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro e 279 habitações nos terrenos da antiga Feira Popular, que serão colocadas em regime de venda livre.

Passados quatro anos, “encontra-se em concretização os lotes do loteamento das Forças Armadas destinados ao Programa de Renda Acessível e prevista a execução das obras de urbanização”, informou a Câmara de Lisboa à agência Lusa, adiantando que o parque de estacionamento público “ainda se encontra em estudo, não existindo projeto em licenciamento”.

O loteamento na Avenida das Forças Armadas tem prevista a construção naqueles terrenos municipais de um total de 476 habitações destinadas aos jovens e às famílias da classe média, num investimento global de 80 milhões de euros, em que “os projetos referentes às obras de edificação dos lotes municipais destinados ao Programa Renda Acessível (Lote 7, Lote 10, Estacionamento) estão terminados”, estando a decorrer os respetivos concursos para contratação de empreitada, referiu o município.

A Operação Integrada de Entrecampos está orçada em 800 milhões de euros, dos quais cem milhões serão responsabilidade do município, e, apesar de todas as circunstâncias, “a previsão é manter os valores”, apontou a câmara.

Relativamente às 279 habitações nos terrenos da antiga Feira Popular que serão colocadas em regime de venda livre, “decorre o licenciamento da obra de construção do lote B2”, que ainda se encontra em análise pelos serviços de urbanismo do município, na sequência de ter sido já homologado “favoravelmente condicionado” o pedido de informação prévia.

O pedido de licenciamento em apreciação propõe “a edificação de três blocos, com usos de habitação e comércio: um com 18 pisos acima da cota de soleira na frente sobre a Avenida da República e os outros dois com dez pisos sobre a Avenida 5 de Outubro e Avenida das Forças Armadas”, avançou a Câmara de Lisboa, referindo que é proposto ainda um quarto bloco com dois pisos de uso comercial e “todos os edifícios contemplam três pisos em cave destinados a comércio, estacionamento e áreas técnicas”.

Esta empreitada é da responsabilidade da Fidelidade Property, que em dezembro de 2018 comprou à Câmara de Lisboa todos os terrenos que integravam a hasta pública da antiga Feira Popular, dois lotes e uma parcela de terreno, por 238,5 milhões de euros.

O atual executivo camarário já realizou reuniões com o proprietário e as respetivas equipas técnicas: “É um processo em curso, estando as partes a diligenciar no sentido de assegurar a sua adequada execução”.

“A Câmara Municipal de Lisboa não iniciou obras nos terrenos da antiga Feira Popular. O proprietário privado apenas realizou escavações arqueológicas com o devido acompanhamento por parte da Direção Geral de Património e Cultura (DGPC), assim como demolições dos muros limítrofes da antiga Feira Popular”, explicou a autarquia.

Fonte oficial da Fidelidade Property disse à agência Lusa que “já não estão a decorrer trabalhos de escavação arqueológica no terreno, estando na fase de análise e catalogação”, em articulação com a DGPC, acrescentando que, “dada a dimensão e complexidade do projeto em questão, os prazos inicialmente previstos foram de alguma forma ajustados”.

A empresa proprietária dos terrenos da antiga Feira Popular afirmou ainda que o atual executivo manteve a estrutura base da equipa técnica de acompanhamento, o que permitiu “uma transição normal” entre os executivos. “Continuamos a realizar reuniões regulares entre as diversas equipas, não nos tendo sido manifestada qualquer intenção de alteração ao projeto previsto e que está definido e em desenvolvimento há dois anos”.

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