Como vamos proteger-nos do próximo sismo
A Construção Magazine dedica a próxima edição ao tema da Construção e Proteção Sísmica. Não é possível antever quando ocorrerá o próximo sismo, mas sabemos que será uma realidade. E quando ocorrer, estaremos preparados? Aparentemente não, e as razões são essencialmente duas: o tipo de reabilitação e a legislação.
Quanto à reabilitação, Aníbal Costa, Professor da Universidade de Aveiro e entrevistado deste número, prefere chamar-lhe “fachadismo”, uma opção que tem predominado em Lisboa e Porto para dar resposta aos interesses dos donos-de-obra na sua pretensão de dar outros usos ao edifício mantendo apenas a fachada. De acordo com Aníbal Costa, os edifícios de construção anti-sísmica pós-1755 estão “a desaparecer a olhos vistos”.
Do ponto de vista da legislação, Aníbal Costa considera essencial a promulgação do Eurocódigo 8, que aborda a construção existente, e que, afirma, ainda não está em vigor por haver quem considere que iria ser de aplicação demasiado complexa.
O Eurocódigo não é, de resto, o único documento que ainda não viu aplicação. Há nove anos a Assembleia da República aprovou, em 2010, uma Resolução que continha um conjunto de medidas para reduzir o risco sísmico. O diploma recomendava a elaboração de cartas de risco sísmico, a realização de um levantamento de vulnerabilidade do edificado público, o investimento nos meios de reforço de controlo de qualidade dos edifícios novos e outras medidas que podem ser consultadas aqui. No entanto, segundo Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico e antigo Presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, nenhuma destas medidas foi aplicada. “Foi aprovado por unanimidade e ignorado por unanimidade”, sintetiza. Embora nenhum governo tenha executado a recomendação, pese o facto de o Partido Ecologista Os Verdes trazer o assunto da proteção sísmica à baila de vez em quando, a Câmara Municipal de Lisboa já teve a iniciativa de realizar estudos, mas os estudos não viram aplicação. Para Mário Lopes, o diploma vale pela responsabilidade política que cria, pois quando houver um sismo, ninguém poderá alegar que desconhecia o risco, ao contrário do que acontecia há umas dezenas de anos. Além da falta de aplicação, falha também fiscalização do que já existe. Mário Lopes lembra que a legislação não permite que se interfira com a segurança sísmica de um edifício mas depois não há fiscalização.
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