Câmara de Águeda quer agilizar licenciamento habitacional em 15 dias
A Câmara de Águeda anunciou o objetivo de, até junho de 2024, os processos de licenciamento habitacional terem despacho no prazo máximo de 15 dias úteis.
A meta insere-se na implementação de tempos de licenciamento reduzidos, abaixo do prazo legal, tendo também como meta despachar em 48 horas o licenciamento industrial e empresarial.
A autarquia aposta na desmaterialização do processo de licenciamento, através da Plataforma ePaper, que permite não só uma agilização processual (podendo ser submetidos a qualquer momento e de qualquer lugar) mas também reduzir custos para os munícipes e empresas, lê-se em nota de imprensa.
O município tem também definido um sistema de atendimento pré licenciamento para investidores e munícipes em geral, que passa pela realização de reuniões de orientação e esclarecimento de dúvidas, onde é feita uma análise preliminar do processo com vista ao licenciamento.
“A Câmara de Águeda faz ainda um acompanhamento personalizado dos projetos, com reuniões técnicas para correção ou alteração de desconformidades legais por solicitação da autarquia, evitando, sempre que possível, o indeferimento de processos e agilizando, deste modo, o licenciamento”, descreveu.
Segundo a Câmara de Águeda, a adoção dessas medidas tem permitido uma redução da tramitação processual e uma correção dos erros ou desconformidades legais nos processos.
Outro aspeto salientado é “uma maior responsabilização dos técnicos e requerentes pelo ponto de situação, evitando a ideia de que a autarquia é a responsável pelo indeferimento e aumentando a transparência de todo o processo”.
De acordo com os dados fornecidos pelo executivo municipal, neste momento a taxa de aprovação de processos é de 82 por cento.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o município está também a promover a redução das taxas urbanísticas, com vista a apoiar a construção de habitação nova, com especial enfoque nas áreas mais interiores do concelho.
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