Aprovada ELH de Alenquer com investimento de 3,5ME
A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) para este concelho do distrito de Lisboa, com um investimento de 3,5 milhões de euros até 2026.
“Criar bairros sociais não é nossa política para não surgirem guetos. A ideia é comprar casas devolutas e disponibilizá-las às famílias”, afirmou o presidente da câmara, Pedro Folgado.
A ELH, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovada por maioria, com as abstenções de toda a oposição, que considerou serem escassas as verbas face às necessidades do concelho, haver falta de ambição e de uma verdadeira estratégia de habitação.
A autarquia pretende aumentar o peso da habitação com apoio público no parque habitacional e reduzir a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga de despesas com habitação no regime de arrendamento de 35 por cento para 27 por cento, segundo a proposta.
A ELH tem previsto um investimento de 3,5 milhões de euros até 2026.
Desse montante, 2,9 milhões de euros destinam-se à aquisição de habitação para resolver situações de grave carência habitacional, desde habitação em barracas, habitações sobrelotadas e sem habitabilidade e pessoas sem abrigo, abrangendo 50 pessoas de 21 famílias.
Estão ainda previstos quase 600 mil euros para obras de conservação em habitações privadas de sete famílias, num total de 17 pessoas.
Com a estratégia, o município pretende responder às carências habitacionais e aumentar o parque habitacional municipal.
A estratégia prevê ainda medidas a adotar para tornar o mercado mais acessível, a principal prioridade, desde facilitar a construção, assegurar benefícios tributários para proprietários que assegurem arrendamentos para segmentos baixo e médio, construir habitação para aumentar a oferta e criar Programa de Arrendamento Acessível.
Segundo o diagnóstico da ELH, o valor médio de vendas de habitação aumentou 18,7 por cento entre o primeiro trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2021.
Também o valor médio das rendas de novos contratos de arrendamento de habitação cresceu 15,9 por cento entre o primeiro semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2022.
“A falta de arrendamento a preços razoáveis, num contexto financeiro em que a aquisição de habitação não está ao alcance da generalidade dos cidadãos, é o problema fulcral da habitação em Alenquer, que compromete a economia no concelho e agrava a fatura social”, lê-se na ELH.
Ao aumento dos custos com a habitação contrapõem-se a existência de estratos sociais carenciados e a escassez de oferta de imóveis, uma vez que o número de construções novas está estagnado desde 2010.
Assistiu-se também à transformação de imóveis para alojamento turístico: as unidades duplicaram de 30 para 69, entre 2016 e 2021, e registam cerca de dez mil dormidas anuais.
O parque habitacional municipal é apenas constituído por oito fogos.
A ELH, que já teve uma pré-avaliação favorável do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, vai ser submetida de novo a esta entidade para apreciação final com vista à celebração de acordo de colaboração para o investimento vir a ser financiado pelo Programa 1º Direito.
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