AICCOPN organiza webinar sobre revisão de preços

Fotografia: Alejandro Escamilla_Unsplash

A Academia AICCOPN está a promove o webinar sobre “Revisão de Preços”, que irá realizar-se a 15 de fevereiro em formato digital.

Esta sessão tem como objetivo a avaliação do regime excecional de revisão de preços estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio (normas e aplicabilidade) e esclarecimentos sobre as normas relativas ao regime de revisão de preços, Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, onde serão abordadas matérias relacionadas com as cláusulas contratuais de revisão, os métodos de cálculo, os desvios de prazo, a caducidade e os indicadores económicos.

Serão ainda apresentados exemplos práticos de cálculos de revisão através da aplicação web Revis.pt.

A sessão vai ser transmitido via plataforma zoom, entre as 15 horas e às 17h30.

As inscrições podem ser efetuadas através do formulário disponibilizado online.

Programa

I – Regime Excecional de Revisão de Preços

Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

Normas e avaliação dos requisitos de elegibilidade e formas de revisão

Cristina Cardoso, Serviços de Engenharia e Alvarás da AICCOPN

II – Regime Ordinário de Revisão de Preços

Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/202, de 18 de agosto:

  • Âmbito de aplicação
  • Cláusulas Contratuais de Revisão
  • Métodos de cálculo
  • Desvio de Prazo
  • Caducidade
  • Indicadores Económicos

Cristina Cardoso, Serviços de Engenharia e Alvarás da AICCOPN

III – Aplicação REVIS.PT

Exemplos práticos

André Duarte, Notnull

IV – Esclarecimento de Dúvidas

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