Adjudicada requalificação final de urbanização na Praia da Vitória
O Governo dos Açores adjudicou a atualização dos projetos de reconversão da urbanização Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória, ilha Terceira, que prevê a requalificação “final” do antigo Bairro Joaquim Alves.
Uma nota divulgada pelo executivo informa que a vice-presidência, através da Direção Regional de Habitação, “adjudicou a atualização dos projetos de reconversão” do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, “pelo valor de 90 300,00 euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
De acordo com o Governo Regional, a adjudicação contempla a operação de loteamento da segunda e terceira fase da intervenção, incluindo os projetos de arquitetura para a construção de 39 habitações, além de infraestruturas.
Segundo o vice-presidente do Governo, Artur Lima, “esta adjudicação prevê a reconversão final do Bairro Joaquim Alves no novo Bairro de Nossa Senhora de Fátima, assim como estabelece o alvará de loteamento da segunda fase, que nunca fora efetuado e registado pelo anterior Governo”.
Citado na nota, Artur Lima refere ainda que a vice-presidência do Governo Regional “teve de concretizar um conjunto de procedimentos que estavam pendentes e que não tinham sido realizados no passado”.
A reconversão deste bairro foi objeto de um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) em 2009, entre a então vice-presidência do Governo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, na Terceira, para a requalificação do espaço.
“Todavia, em 2012 o Governo Regional decidiu passar a responsabilidade deste processo para a SPRHI” – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, “que, entretanto, foi extinta”, lê-se ainda na nota.
Para o vice-presidente, “este foi mais um processo que exigiu retificação para que fosse dado um novo impulso à necessária requalificação” daquele bairro.
Artur Lima considera que os procedimentos em curso levarão “à atualização das necessidades atuais de realojamento e à reformulação do projeto”, permitindo, “deste modo, regularizar as infraestruturas e as 67 habitações já construídas, assim como adequá-las às novas exigências previstas no PRR”.
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