Municípios da AMLisboa já têm empreitadas lançadas na área da habitação
A presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa disse que há municípios já com empreitadas lançadas no âmbito dos projetos da habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo que existam, no futuro, mais casas com rendas acessíveis.
Após uma conferência que decorreu a 9 de fevereiro, em Lisboa, sobre os desafios da acessibilidade à habitação, a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares disse à agência Lusa que o PRR é uma oportunidade que não se pode desperdiçar na área da habitação.
“Há municípios que já estão com processos de empreitadas lançadas, ou de construção ou de reabilitação do próprio parque habitacional”, explicou Carla Tavares, numa altura em que já foram aprovadas 40 das 85 candidaturas apresentadas pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), entre projetos ligados à habitação, alojamento estudantil e para acolhimento de caráter temporário.
As candidaturas representam um investimento de 300 milhões de euros, financiado pelo PRR, em que os novos projetos de habitação, embora “morosos”, têm sido “agilizados”, garantiu Carla Tavares, não havendo, por exemplo, “visto do Tribunal de Contas” ou sendo possível as autarquias lançarem “procedimentos de conceção de construção”.
A autarca, que preside também à Câmara Municipal da Amadora, afirmou que os projetos em curso vão permitir ter, nos municípios da AML, mais casas com rendas acessíveis.
“Cada um dos municípios desenvolve o seu processo”, destacou, acrescentando que cada autarquia “tem regras de como deve funcionar os mecanismos de arrendamento”.
Carla Tavares participou juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, num painel sobre o impacto da habitação nos municípios. Os dois autarcas reconheceram as dificuldades no acesso à habitação e pediram respostas integradas.
“Nós temos neste momento uma realidade que anda mais depressa que as respostas”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, que falou por videochamada a partir de Vila Nova de Gaia, referindo que a classe média “colapsa” com “renovações de arrendamento” de valores que não consegue pagar.
Já Carla Tavares realçou que, na AML, existem “cerca de 50 mil agregados que vivem em situação de habitação indigna”.
O presidente do Conselho Metropolitano do Porto disse acreditar que o congelamento isolado de rendas tem um “efeito perverso” e sugeriu apoios fiscais, entre os quais no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos senhorios e um regime de crédito bonificado (com taxas de juro mais baixas) para ajudar os jovens na compra de casa.
Eduardo Vítor Rodrigues acrescentou ainda que é preciso “olhar para a habitação no imediato” e depois para os “problemas de mobilidade”, que disse estarem “por resolver” na Área Metropolitana do Porto.
Após uma questão do público, os autarcas defenderam a manutenção do Imposto Municipal sobre Transmissões, com Carla Tavares a lembrar que esta é “uma receita das autarquias” e Eduardo Vítor Rodrigues a considerar que a redução do imposto não é um “fator de aliciamento ou de ponderação excessiva”.
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