Mealhada aprova ELH com investimento de 68ME
O município da Mealhada aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento de 68 milhões de euros em intervenções em bairros sociais ou apoios a particulares para recuperação de casas degradadas, entre outras medidas.
O documento, votado favoravelmente por unanimidade em reunião do executivo municipal, tem um horizonte temporal até 2026 e segue agora para a Assembleia Municipal, para aprovação final, sustentou a autarquia da Mealhada, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Citado na nota, o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, afirmou que os objetivos da ELH “passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”.
A ELH da Mealhada identifica as “ações prioritárias” a desenvolver neste município da comunidade intermunicipal da Região de Coimbra e do distrito de Aveiro: reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, “promovendo a melhoria das condições habitacionais”, a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos “para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível” ou a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional de que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações.
A Estratégia Local de Habitação contempla, também, “a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco”, bem como a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.
“Isto significa que iremos atuar quer a nível da construção de raiz, quer a nível da recuperação, seja de bairros sociais, seja de áreas privadas degradadas. Mas, para concretizarmos este documento, será necessário o envolvimento de instituições e de particulares, que devem recorrer a vários incentivos”, sejam estes instrumentos de apoio ou benefícios fiscais, argumentou António Jorge Franco.
“É um projeto ambicioso, mas que, concretizado, terá impactos positivos ao nível da nossa comunidade como um todo”, acrescentou.
No diagnóstico preliminar à aprovação do documento, segundo a autarquia, foram identificadas algumas das áreas a intervencionar “de forma a eliminar os principais problemas detetados: a precariedade, a insalubridade e insegurança, a sobrelotação e a inadequação”.
Estas incluem o Bairro Social do Canedo, na freguesia da Pampilhosa, o Bairro Ferroviário (propriedade da Infraestruturas de Portugal) também na Pampilhosa, e o Bairro Melo Pimenta, na vila do Luso, detido pela Fábrica da Igreja local, com os quais a Câmara Municipal terá de chegar a “entendimento”.
Na mesma nota, na qual se apontam outras áreas de recuperação habitacional no município, o presidente da Câmara anunciou ainda a “intenção de avançar com construção de raiz num terreno municipal situado na Póvoa da Mealhada, possibilitando assim, por exemplo, a casais jovens, o acesso à habitação a preços acessíveis”.
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