O imperativo de uma melhor gestão dos RCD
O consumo intensivo de recursos da construção obriga a que as práticas do setor sejam alteradas rápida e profundamente.
Alguns municípios começam a implementar mudanças, mas o caminho a percorrer é ainda longo, e requer empenho e meios para que seja possível alcançar metas. Embora não haja legislação europeia específica para este fluxo de resíduos, foi estabelecida para 2020 a meta de 70 por cento de preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de outros materiais, incluindo operações de enchimento utilizando resíduos como substituto de outros materiais, de resíduos de construção e demolição não perigosos.
Além das iniciativas municipais, também a Smart Waste Portugal já se debruçou sobre o tema, com o seu projeto Construção Circular, que traz para este setor a alternativa à economia linear. O projeto assenta em ações dirigidas aos diversos intervenientes na cadeia de RCD, promovendo a sua integração e a sustentabilidade ao longo de toda a cadeia. Entre as atividades já desenvolvidas conta-se um estudo de caracterização do setor, a realização de seminários dirigidos a autarquias, empresas de construção e reabilitação, gabinetes de projetos, operadores de gestão de resíduos e mesmo estudantes universitários da área da engenharia e arquitetura. Também já foram feitas visitas técnicas a instalações de processamento de RCD e a operadores de gestão de resíduos que os reciclam, além de um curso online para sensibilizar o público e masterclasses sobre estratégias de prevenção e valorização de RCD. Embora estas atividades já tenham terminado, o portal vai continuar ativo, de modo a funcionar como repositório de informação sobre este fluxo de resíduos, com casos práticos, legislação e mapeamento dos pontos de recolha. O curso online terá ainda uma nova edição em fevereiro.
De modo a reunir conhecimento sobre a matéria e acelerar a implementação de boas práticas, a Agência Portuguesa do Ambiente compilou, este ano, um guia baseado em boas práticas encontradas em Portugal e fora do país.
A APA apela, desde logo, a que os municípios façam uso do seu poder regulamentar para incluir medidas relativas aos RCD, por exemplo fazendo depender os atos administrativos de concessão de licenças ou de receção de obras da prova de uma correta gestão e encaminhamento destes resíduos. A APA insta os municípios a verificarem o cumprimento da estimativa antes da atribuição da Licença de Utilização, confirmando-se o encaminhamento dos resíduos para o destino adequado e aferindo-se se as quantidades declaradas através de e-GAR são as expectáveis. Os municípios podem ainda sugerir métodos de construção/demolição/desconstrução, criar indicadores de produção de RCD e entregar um manual de boas práticas no ato do licenciamento.
A APA deixa também recomendações para os processos de construção e demolição, como por exemplo optar por soluções que privilegiem a durabilidade e por materiais com impacte ambiental tão reduzido quanto possível e grande potencial de reutilização e valorização. Na fase de demolição, a APA insta ainda a que se opte pelos processos de desconstrução ou demolição seletiva.
A Agência reconhece ainda a importância de se dar formação contínua aos técnicos municipais e aos responsáveis pelas empresas de construção civil, sem esquecer a população em geral, também geradora deste tipo de resíduo em obras não sujeitas a licença.
Não obstante a necessidade de intensificar práticas de circularidade, existem já práticas de inovação nesta área em Portugal, como é o caso da aplicação do agregado reciclado no enchimento de valas para tubagens, em aterros estruturais ou em infraestruturas rodoviárias, ou ainda o uso de resíduos de cerâmica em argamassas de reabilitação e de resíduos de vidro em argamassas, bem como o fabrico de apoios anti-vibráticos a partir de placas de regranulado de cortiça expandida.
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