Balanço e perspetivas em torno da execução das políticas públicas de habitação em Portugal (2018-2026): o Plano de Recuperação e Resiliência em foco
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Em 2017, com a criação de uma Secretaria de Estado da Habitação, o governo português anunciou um novo paradigma de intervenção ao nível da habitação, reconhecendo a existência de problemas graves no setor, até então cingidos aos grupos de menores recursos, e assumindo, de forma mais assertiva, que compete ao Estado promover uma política pública diversificada, capaz de responder às carências dos vários grupos sociais nos diferentes territórios.
A publicação, em 2018, da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), com um leque de 17 programas, visou viabilizar este desígnio. Desde então, avançou-se por várias vias, designadamente no governo – com a criação de um ministério dedicado à habitação –, na Assembleia da República – com a publicação da Lei de Bases da Habitação, em 2019 – e na Comissão Europeia – com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lançado em resultado das graves carências estruturais identificadas durante a pandemia, e ancorado na promoção da coesão social e territorial e na transição verde, o PRR veio, na prática, capitalizar alguns dos programas da NGPH e viabilizar outros novos, incidindo sobre ele o nosso olhar.
Concorrem para isso duas razões. Por um lado, a existência de um manancial de informação disponível no portal Mais Transparência, que regista as características das candidaturas aprovadas em 12 dos programas abrangidos pelo PRR, dirigidos à habitação, e permite, pelas diferenças entre eles, traçar um retrato em torno da permeabilidade dos instrumentos à realidade territorial e do seu impacto. Por outro lado, esta análise oferece algumas pistas sobre possíveis caminhos futuros, não só para facilitar a operacionalização dos programas, como para os direcionar para a resolução de um conjunto de desafios societais que, por outras vias, não terão resposta. (…)
Por Aitor Varea Oro, MDT-CEAU/FAUP; e Sílvia Jorge, CiTUA/IST-ID
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