Avaliação da segurança ao incêndio em edifícios existentes. O método ARICA:2019

• 31 dezembro 2019, terça-feira
• ConstruçõesReabilitação

No que à segurança contra incêndio diz respeito, as intervenções de reabilitação no edificado existente são presentemente reguladas pela legislação que se aplica ao edificado novo, nomeadamente pelo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE) [1], (posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro [2]), pelo Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE) [3] e, ainda, pelos Critérios Técnicos para Determinação da Densidade de Carga de Incêndio Modificada [4]. 

Na regulamentação em questão, a intervenção sobre edifícios existentes é enquadrada pelo Artigo 14.º-A “Edifícios e recintos existentes”, o qual, em resposta à manifesta dificuldade de aplicação da regulamentação em vigor ao edificado existe, elenca um conjunto de ferramentas e instrumentos aos quais o projetista poderá recorrer. No entanto, por diversas razões, entre elas a falta de métodos reconhecidos pela ANEPC e a escassez (ou mesmo inexistência) de informação probabilística de suporte, o contributo destas ferramentas e instrumentos para a análise da segurança ao incêndio do edificado existente é apenas parcial e não efetivo.

Com vista à operacionalização a curto prazo do Artigo 14.º-A, apresenta-se e discute-se no presente artigo o método ARICA:2019 [5] o qual passará a constituir, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho [6], uma ferramenta de apoio ao projeto de segurança contra incêndio para edifícios existentes, permitindo quantificar de forma expedita mas rigorosa as condições de segurança ao incêndio. (…)

Artigo completo na Construção Magazine nº94 nov/dez 2019

Artigo em co-autoria com Tiago Ferreira (Investigador Integrado do ISISE, Universidade do Minho), João Pedro (Investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e Marta Vicente (Bolseira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil)