A nova regulamentação de avaliação da segurança estrutural
A Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES) tem procurado que a difusão de conhecimento produza os efeitos desejados na prática e para isso são fundamentais políticas governamentais coerentes, que se revelem eficazes nos mecanismos de transferência deste conhecimento através de disposições legais, que garantam que o edificado satisfaz as necessárias condições de segurança.
Neste sentido, a SPES apresentou um texto na Assembleia da República, em 2012, que foi entregue a todos os partidos, e que no essencial referia o seguinte: “Desde Janeiro de 2000 que a SPES alerta a classe política para os erros das políticas de reabilitação urbana, que em geral ignoram as questões de resistência sísmica das construções existentes. Estes alertas, sempre acompanhados de propostas de atuação tecnicamente fundamentadas, têm sido feitos através de contactos institucionais e envio de documentos (Ravara et al, 2001, SPES, 2003, Oliveira e Lopes, 2005 e Spence et al, 2007). Os contactos foram iniciados com uma audiência com a Secretária de Estado da Habitação, que aliás conhecia bem o problema, depois prosseguidos, em setembro de 2000, com o Secretário de Estado das Obras Públicas, e em Setembro de 2001 a SPES lançou o alerta ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares, a todos os partidos políticos com representação parlamentar, à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), à Câmara Municipal de Lisboa e a numerosas entidades da sociedade civil, para o problema do risco sísmico, não só no parque edificado, como também nas redes de infraestruturas, na indústria e nos monumentos.
Estes alertas têm ido no sentido de vincar que a SPES considera fundamental que as obras de reabilitação do parque edificado comecem a incluir a componente da avaliação do reforço estrutural de forma sistemática. Para este efeito é necessário:
- Elaborar recomendações técnicas para reforço sísmico das construções.
- Legislar sobre a obrigatoriedade de incluir o reforço sísmico nas obras de reabilitação de edifícios. (...)
Artigo completo na Construção Magazine nº101 jan/fev 2021, dedicado ao tema 'A Regulamentação de Cálculo Estrutural'
Membro do Conselho Científico da Construção Magazine / Professor na Universidade de Aveiro
Se quiser colocar alguma questão, envie-me um email para info@construcaomagazine.pt
Outros artigos que lhe podem interessar