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| "Sabia que...uma parte significativa do Pavilhão Atlântico fica abaixo do nível do solo, opção que vem reduzir o impacto térmico e permite dar-lhe, no exterior, uma escala humana." |
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01-09-2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2010. D.R. n.º 150, Série I de 2010-08-04, que aprova medidas de implementação da produção descentralizada de energia através de miniprodução de electricidade.
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01-09-2010
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11 - Adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos.
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09-06-2010
Portaria n.º 303/2010 de 9 de Junho de 2010 - Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho.
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14-04-2010
Decreto-Lei n. 33/2010 de 14 de Abril de 2010- Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.
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24-03-2010
Decreto-Lei n.º 20/2010 de 24 de Março de 2010 - Procede à liberalização da prestação de serviços de transporte ferroviário internacional de passageiros na infra-estrutura ferroviária nacional e define as respectivas regras de acesso, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2007/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.
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05-02-2010
Portaria n.º 1456/2009 de 30 de Dezembro – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010.
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11-01-2010
Portaria n.º 22/2010 de 11 de Janeiro - Estabelece a constituição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.).
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11-01-2010
Portaria n.º 21/2010 de 11 de Janeiro - Fixa os valores das classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria nº 1371/2008, de 2 de Dezembro.
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02-11-2009
Portaria n.º 1379/2009 de 30 de Outubro - Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
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23-10-2009
Decreto-lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro - No uso da autorização concedida pela Lei nº 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana.
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02-10-2009
Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.
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18-09-2009
Portaria n.º 1068/2009 de 18 de Setembro - Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P..
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11-09-2009
Decreto-lei n.º 223/2009 de 11 de Setembro - Altera o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel
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02-09-2009
Portaria n.º 959/2009. D.R. n.º 162, Série I de 21 de Agosto - Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21de Fevereiro.
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02-09-2009
Lei n.º 95-A/2009 de 2 de Setembro - Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
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02-09-2009
Decreto Legislativo Regional n.º23/2009/M. D.R. n.º 155, Série I de 12 de Agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto - Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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02-09-2009
Portaria n.º 971/2009. D.R. n.º 166, Série I de 27 de Agosto - Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira, com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector, e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.
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02-09-2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2009. D.R. n.º 162, Série I de 21 de Agosto - Cria o Programa de Recuperação do Património Classificado.
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01-09-2009
Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009 - Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros [notificada com o número C(2009) 5613].
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21-07-2009
Portaria 773/2009 de 21 de Julho de 2009 - Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
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08-07-2009
Lei 13/2009 de 3 de Julho de 2009 - procede à definição da qualificação profissional e dos deveres dos técnicos dirigentes da elaboração e subscrição de projectos relativos a operações e obras, e pela fiscalização e direcção de obra pública e particular que não esteja sujeita a legislação especial.
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02-07-2009
Portaria n.º 610/2009. D.R. n.º 110, Série I de 8 de Junho de 2009 - Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
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02-07-2009
Portaria n.º 669/2009. D.R. n.º 118, Série I de 22 de Junho de 2009 - Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.
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04-06-2009
Portaria 597/2009 de 4 de Junho de 2009 - Estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados previsto no n.º do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto e revoga a Portaria n.º 1350/2004, de 23 de Outubro.
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01-06-2009
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/M. D.R. n.º 88, Série I de 7 de Maio de 2009 - Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009.
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18-03-2009
Portaria n.º1268/2008 de 6 de Novembro - Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico.
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18-03-2009
Portaria n.º1316/2008 de 13 de Novembro - Extingue a Caixa de Previdência dos Engenheiros e prevê a sua integração na Associação Mutualista dos Engenheiros.
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18-03-2009
Decreto-Lei n.º220/2008 de 12 de Novembro - Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
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Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação / Equipamentos de Utilização Colectiva
Declaração de Rectificação n.º 24/2008 - I Série n.º 85, de 02/05 - Rectifica as inexactidões, relativas aos parâmetros de dimensionamento, com que foi publicada a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, que, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, fixou os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva, relativamente a habitação em moradia unifamiliar, habitação colectiva, comércio, Serviços, Industria e armazéns.
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Agenda
