Governo instado a verificar resistência sísmica dos edifícios

A Assembleia da República recomendou ao Governo que assegure a verificação da resistência sísmica dos edifícios em que são realizadas obras.

Os deputados pretendem que as entidades públicas e privadas intervenientes no setor da reabilitação sejam ouvidas, tendo em vista a apresentação de propostas legislativas que adequem as normas técnicas de construção e edificação, a obras de reabilitação, alteração e ampliação de edifícios existentes.

Os deputados pretendem também que seja introduzida no ordenamento jurídico a obrigatoriedade de comprovação do nível resistência sísmica determinado por regulamentação, quando são realizadas obras em edifícios com mais de 30 anos, sujeitas ou não a licenciamento municipal. É ainda equacionada a possibilidade de tornar obrigatório o certificado de resistência sísmica dos edifícios na transmissão de propriedade imobiliária.

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