Fixada meta europeia de 32% para renováveis até 2030

Foi aprovada em Estrasburgo a nova Diretiva das Energias Renováveis, que fixa uma meta de 32 por cento de energia proveniente de fontes renováveis na União Europeia para 2030.

A Diretiva prevê, entre outras coisas, a isenção de taxas e encargos para pequenas instalações de autoconsumo (até 30 kW) e a possibilidade de as comunidades produzirem, armazenarem e venderem o excesso de produção.

Cada Estado-Membro terá agora de criar um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), com a definição de metas e políticas nacionais no que respeita à descarbonização, à eficiência e à segurança do abastecimento, sem esquecer o novo desenho do mercado interno de energia e os desígnios de promoção da investigação, da inovação e da competitividade da economia.

Com a elaboração destes planos, a Comissão espera que seja possível introduzir certezas no campo da regulação e criar condições para desenvolver investimentos essenciais no setor. Outro dos objetivos é dar condições aos consumidores europeus para que tenham um papel ativo na transição energética e fixar duas novas metas para a União Europeia em 2030: uma meta de pelo menos 32 por cento de renováveis e um objetivo de eficiência energética no mínimo de 32,5 por cento. Em matéria de eficiência energética, serão reforçadas as regras em termos de medição e faturação da energia térmica, atribuindo aos consumidores – especialmente os que habitam edifícios com múltiplas frações e sistemas de aquecimento coletivos – direitos mais claros no que toca à receção de informação mais frequente e mais útil sobre os seus consumos.

A Comissão estima que quando os PNEC estiverem completamente implementados vai ser possível ter uma redução mais significativa (e antecipada) das emissões para toda a União Europeia – 45 por cento até 2030, comparativamente a 1990, ao invés dos 40 por cento estimados.

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